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Trabalhadores por conta própria pedem simplificação de procedimentos

Os trabalhadores por conta própria pedem ao Governo para simplificar os procedimentos administrativos para permitir maior aderência de contribuintes desta classe, que passam num futuro breve a integrar o sistema de segurança social moçambicano sob alçada do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Segundo o presidente do Conselho de Administração (PCA) do INSS, Inocêncio Matavele, que reconheceu o facto, os trabalhadores por conta própria defendem que a simplificação de procedimentos, alem de maior aderência, vai permitir melhor organização e credibilidade do processo.

O PCA do INSS, que falava quartafeira, em Maputo, no encerramento do ciclo de encontros sobre a inclusão desta classe de trabalhadores no sistema de segurança social, disse que os trabalhadores reconheceram que o facto de o assunto ter ido a debate antes da aprovação reforça o espírito de dialogo social e permite que os interessados se organizem para a inscrição.

O trabalhador por conta própria, segundo Matavele, é ao mesmo tempo contribuinte e beneficiário facto que implica que, a nível individual, tenha documentação indispensável para a sua correcta identificação e a organização onde se encontra inserido desempenha papel preponderante como sensibilizadora e aglutinadora neste processo. “Na verdade, confrontamo-nos, durante os debates, com situações de trabalhadores cujo domicílio profissional nem sempre pode ser definido, como são os casos dos que desenvolvem negócio transfronteiriço ou artistas musicais cuja actividade é geralmente em palcos”, reconheceu Matavele.

Para estes e outros casos cuja natureza de sua actividade não permite a fixação em único lugar, o INSS entende que o principal elo de ligação será por via das organizações que os representam, por isso, devera ser desenvolvido um intenso trabalho de divulgação ao nível das associações para que os trabalhadores possam ter conhecimento dos seus direitos e deveres. Para levar avante a sua missão de fazer chegar, gradualmente, os serviços aos cidadãos, o INSS esta neste momento a expandir as suas delegações pelos distritos com o objectivo de garantir que a rede de contribuintes esteja mais perto dos utentes.

A nível das prestações, o sistema de segurança social obrigatória conheceu também uma evolução gradual, disse Matavele, sublinhando que os subsídios de funeral e de internamento hospitalar, que outrora eram concedidos no âmbito dos programas de Acção Sanitária Social, passaram a ser parte das prestações regulares. Em paralelo, segundo revelou Matavele, o Governo, ciente da atenção que deve merecer a mulher trabalhadora, introduziu o subsídio de maternidade, que vem contribuir para a estabilidade do emprego das mulheres.

O sistema de segurança social foi criado em Setembro de 1989, abarcando primeiramente, em 1990, as entidades empregadoras da cidade e província de Maputo, e depois foi gradualmente alargado para as restantes províncias, alcançando todo o pais em 1995.

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