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Os interesses empresarias dos juízes do Tribunal Administrativo

O Pró-@Verdade, na senda da exposição do regabofe dos doutos juízes conselheiros do Tribunal Administrativo, teve acesso, numa investigação paralela, a dados referentes aos interesses empresariais daqueles funcionários seniores do órgão responsável pela fiscalização das contas do Estado. O juiz conselheiro Amílcar Ubisse é, dentre eles, o que mais tem “talento e vocação” para a actividade empresarial, de acordo com o número de parcerias que possui. Seguelhe as pegadas a juíza Isabel Cristina Pedro Filipe. Dos restantes, dois estão ligados somente ao associativismo.

Amílcar Ubisse, o maior “empreendedor”

Com o salário liquido “modesto” de 175.309, 98 meticais e quatro viaturas, sendo uma protocolar, duas de afectação e uma alienada ao Tribunal Administrativo, o juiz conselheiro Ubisse estreia-se nas lides empresariais em 1991, com a constituição da empresa Agro-Pecuária de Paul e Ubisse, Limitada, na qual é sócio de Johannes Christian Du Pont. O objecto social desta empresa, com sede em Moamba, é a “exploração de terrenos agrícolas e florestais”. Seis anos depois, em 1997, Ubisse junta-se novamente a Johannes Du Pont, Henry Du Pont e André Du Pont e constituem a Paul Border Overnight, Limitada, que tem como objecto social o “fomento da actividade turística e recreativa”.

Em 1999, Ubisse junta-se a Octávio Filiano Muthemba, ex-ministro da Indústria e Comércio na chancelaria de Joaquim Chissano e constituem a Japan Motors, Limitada. A eles juntaram-se as instituições PROX JAPAN, INC, Nippon Africa Investing Holdings (PTY), Limited e ETRAP – Empresa de Transportes de Passageiros, Limitada. O objecto social desta empresa é a “compra e venda de veículos automóveis, incluindo a sua manutenção, reparação assim como o seu recondicionamento e reconstrução…”. No ano seguinte, em 2000, novamente com Octávio Muthemba, entram como accionistas da CIS- Commercial Insurace Services, Corretores de Seguros Limitada, que havia sido constituída pela SPI, a holding que controla os interesses do partido Frelimo.

No mesmo ano, constitui a XGP – Xongwile Game Park, Limitada. São sócios de Ubisse nesta empreitada Johannes Christian Du Pont, Marthys Johan Marti Du Pont, Johann Du Pont, Andre Du Pont e Andries Stephanus Van Whk. O objecto social desta sociedade é a “gestão de todo o tipo de negócio, assessorias e consultorias” entre outros e tem a sua sede em Massingir, na província de Gaza. Ubisse está também ligado à Inafrica Holdings, constituída em 2005, com Margaret Ann De Boo, Stella Paulinde De Boo, Catherina Fredi Du Pont, Terence Paul De Boo, Andre e Johann Du Pont, Johannes e Mathys Jonas Martin Du Pont.

O objecto social desta é a “gestão de propriedades e recursos de turismo, hotéis e actividades similares”. Em 2012, constitui a Big Five Investments Limitada com Mathys Jonas Martin Du Pont, que tem como objecto social a “agro-pecuária, fauna e eco-turismo..”. Em 2013, constitui com Ana Paulo Pinho de Almeida Macanji e Vânia Maria António Macaringue, a L&B – Limpa e Brilha, S.A, cujo objecto social é a “prestação de serviços de limpeza em edifícios públicos ou privados e em residências..”

Machatine Paulo Munguambe

O Juiz Presidente do TA, de acordo com os dados obtidos junto do Boletim da República número 14, III Série de 8 de Abril de 1998, está apenas ligado à Gumede Investimentos com Lúcia Jorge Gumede e Jorge José Gumede, uma sociedade com um capital inicial de 10 milhões de meticais. O objecto social da Gumede é “levar a cabo o desenvolvimento turístico, incluindo todos os tipos, principalmente complexos, hotéis, safaris, pesca, fauna bravia, bem como agências de turismo, para ligações fora do país, para promover férias turísticas trazidas para Moçambique…”.

O Juiz Presidente do TA tem como ordenado a quantia de 173.788,73 meticais, sete viaturas protocolares (três Mercedes, um Honda Civic, Ford Rander, Hunday Elantra e Peogeot 407). Para além destas, como deu a conhecer a investigação do Pró-@verdade, Munguambe possui outras cinco viaturas de afectação, totalizando 11!!!

José Estêvão Muchine

O juiz conselheiro José Muchine, pelos dados apurados pelo Pró-@verdade, não está ligado a nenhum tipo de empreendimento empresarial, mas sim ao associativismo através da ASAS – Associação dos Antigos Seminaristas. Sinai Jossefa Nhatitima O juiz conselheiro Sinai Nhatitima, de acordo com as pesquisas do Pró-@verdade, também não está ligado a nenhum empreendimento empresarial e, à semelhança do seu colega está ligado ao associativismo na Associação Moradores da Mahotas.

Isabel Cristina Pedro Filipe

A juíza conselheira Isabel Filipe constituiu em 2003 a Mulher e Investimentos, SARL, junto de outras mulheres, na qual se destacam Argentina Taimo (esposa do antigo delegado do Ministério do Trabalho na Alemanha e África do Sul), Vitória Dias Diogo (ministra da Função Pública). Com 100 milhões de capital inicial, o objecto social desta é a “gestão de participações financeiras, participação em outras sociedades, prestação de serviços noutras áreas, nomeadamente: a) Processamento, conservação e distribuição de produtos agrícolas; b) Limpeza de edifícios, viaturas e vias públicas; c) Produção e comercialização de flores; d) Manutenção de jardins públicos e privados”.

Isabel Filipe está também ligada à Ceres Construções, através do primeiro registo em 2008. Contudo, no registo de 2011 saiu da sociedade e deixou os seus filhos Imelda Cristina de Isabel Ezequiel e Filipe Pedro Júnior. O @ Verdade sabe que as valas de drenagem em frente ao Estádio da Machava foram construídas por esta empresa. Com efeito, a empresa venceu também o concurso limitado para a reabilitação da estrada Picoco-Tchonissa, numa extensão de 15 quilómetros.

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