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Em investigação 26 processos de apreensão de mercadorias e viaturas

Sessenta e cinco dos pouco mais de 260 processos abertos em 2011 e relacionados com a apreensão de mercadorias e viaturas importadas ilegalmente foram entregues para a investigação pela Brigada de Reacção Táctica da Autoridade Tributária de Moçambique (AT).

Outros 136 daqueles processos foram dados como finalizados e os restantes 103 aguardavam pela de- cisão final dos tribunais, apurou, esta Quarta-feira (8), o Correio da manhã de fonte competente da Autoridade Tributária de Moçambique.

Os casos finalizados re-sultaram na cobrança de 6,19 milhões de meticais de direitos e multas, o correspondente a um decréscimo de 52,24%, comparativamente a igual período de 2010, segundo ainda aquela instituição estatal adstrita ao Ministério das Finanças.

Outros 461 processos foram no mesmo período iniciados com a sua investigação, trabalho que resultou na cobrança em direitos aduaneiros e multas de 60,56 milhões de meticais, contra 21,45 milhões de meticais de 2010, o correspondente à taxa de crescimento de 182,33%.

Em termos de receitas recuperadas no âmbito das audi- torias pós-desembaraço, a AT revela terem sido realizadas 250 auditorias às empresas que resultaram na recupera- ção de 30,29 milhões de me- ticais, o correspondente a um acréscimo de 13,83%, face a igual período de 2010.

Contenciosos Fiscal e Aduaneiro e Execuções Fiscais

Relativamente à matéria do contencioso e execuções fiscais, a fonte documental da AT indica que foram desenvolvidas acções com vista a sanear os processos do contencioso e de execuções fiscais e aumentar a eficiência na tramitação dos processos de transgres- são que resultaram na redução do stock de 3768 para 3423 processos.

Em termos de valor, registou-se um aumento de 951,63 milhões de meticais para 1391,29 milhões de meticais, o correspondente a 46,20% e decréscimo de 9,15% em relação às quantidades de processos, face ao exercício fiscal de 2010.

Por outro lado, foram cobrados 1977 processos correspondentes a 198,94 milhões de meticais, dos quais 314,14 milhões de meticais são dos Juízos das Execuções Fiscais e 198,94 milhões de meticais provêm de dívidas do conten- cioso fiscal.

Em 2011 existiam nos tribunais fiscais ainda por decidir 307 processos em tramitação, no valor correspondente a 324,63 milhões de meticais, dos quais 187,03 milhões de meticais do segundo Bairro Fiscal de Maputo, dos quais 162,55 milhões de meticais resultaram da falta de entrega de imposto e 162,07 milhões de meticais referentes a multas.

Importa referir que durante o período em alusão foram recorridos nos tribunais fiscais 805 processos, no valor correspondente a 1652,60 milhões de meticais, tendo sido sentenciados 498 processos no valor correspondente a 1327,97 milhões de meticais.

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