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Caso Aeroportos: sentença só em finais de Fevereiro 2010

A sentença do caso de desvio de mais de 54 milhões de meticais dos Aeroportos de Moçambique (ADM) será conhecida a 26 de Fevereiro próximo. A decisão foi tomada hoje, em Maputo, pelo juiz Dimas Marrôa no final de pouco mais de um mês em que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo esteve empenhado na produção de prova. Foi ainda esta terça-feira em que o Ministério Público, os cinco co-réus, e a defesa, fizeram as alegações finais.

Neste processo, conhecido como sendo o primeiro a “julgar o sistema”, estão no banco dos réus o ex- Ministro dos Transportes e Comunicações, António Munguambe, o ex-PCA dos ADM, Diodino Cambaza, o antigo administrador do pelouro financeiro dos ADM, Antenor Pereira, o antigo chefe do gabinete de Munguambe, António Bulande, e a antiga Administradora Delegada da Sociedade moçambicana de Serviços (SMS), Maria Deolinda Matos.

O Ministério Público, através do Procurador Miguel Cândido, reiterou, nas alegações orais, que no período compreendido entre Outubro de 2005 a Outubro de 2008, de Caso forma reiterada e sistemática, todos os cinco co-réus apoderaram-se de valores monetários e bens dos ADM. Em alguns casos, segundo Cândido, foram usadas as contas da SMS para se retirar ilicitamente os fundos dos ADM, entre outras vias e acções. Assim o MP, na sua qualidade de representante do Estado, voltou a requer contra todos os cinco co-réus indemnização civil já que os ADM é uma empresa pública que tem por objectivo principal, em regime exclusivo, estabelecer e explorar o serviço público de apoio a navegação área, dirigir e controlar o tráfego aéreo, observando as normas e padrões internacionais.

Os cinco co-réus repartem o cometimento de vários crimes entre os quais a co-autoria material do crime de desvio de bens na forma continuada, crime de desvio de fundos na forma frustrada e ou continuada, crimes de simulação, crime de falsas declarações perante autoridade pública, crime de abuso de cargo ou funções, crime de pagamento de remunerações indevidas, crime de desvio de bens e fundos de Estado na forma de encobridor e ou cúmplice, entre outros.

Ao ex-PCA dos ADM vão maior parte de crimes, mais de oito, enquanto que ao antigo Ministro recaem apenas duas acusações criminais, nomeadamente um crime continuado de desvio de fundos e na forma de encobridor ao receber o valor de oito mil dólares, transferidos da conta dos ADM para a sua pessoal, e ao usar o valor de 25 mil USD transferidos da conta de Antenor Pereira para sua pessoal. Porque Munguambe também recebeu uma viatura de marca ‘Audi – A6’ pertencente aos ADM, enfrenta ainda o crime de desvio de bem na forma de encobridor.

Todos os cinco co-réus, coadjuvados pelos seus mandatários de defesa, consideraram-se inocentes quando chamados a prestarem as suas alegações orais. Defenderam os co-réus os advogados Máximo Dias (Antenor Pereira), Porto Vasconcelos (Diodino Cambaza), Abdul Gani (António Munguambe), Filipe Sitoe (Maria Deolinda Matos) e Damião Cumbane (António Bulande).

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