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Biocombustíveis: Governo rescinde contrato com Procana

O Governo de Moçambique decidiu hoje, em sessão ordinária do Conselho de Ministros, rescindir o contrato de implementação do projecto de produção de etanol em Massingir, província meridional de Gaza, com a empresa Procana, de capitais britânicos.

O projecto Procana está orçado em mais de 500 milhões de dólares norte-americanos e foi um dos primeiros na área dos biocombustíveis a ser aprovado no país. Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Luís Covane, a decisão surge do facto de se ter constatado que, dois anos depois da firma obter o direito de uso e aproveitamento da terra numa área de 30 mil hectares, esta não cumpriu com o contrato. “Em dois anos de vigência da autorização provisória apenas foi feito o desbravamento de 800 hectares, restando a área de 29.200 hectares sem nenhum aproveitamento. As acções de impacto social que deveriam ser executadas no período da vigência da autorização provisória do direito de uso e aproveitamento da terra não foram cumpridas”, explicou.

Em 2007, o Governo moçambicano autorizou a realização do projecto Procana tendo por objecto o cultivo da cana-de-açúcar para processamento industrial e construção de uma fábrica de produção de etanol e açúcar refinado, bem como produção de energia eléctrica e fertilizantes com base nos derivados da cana-de-açúcar. “Constatando-se o incumprimento dos termos e condições da autorização do projecto estabelecidos no contrato de investimento, bem como nos prazos fixados no respectivo cronograma de investimentos, o Conselho de Ministros revoga, com efeitos imediatos, a resolução que autoriza a realização do projecto Procana. Isto significa que é rescindido o contrato de investimento celebrado no âmbito deste projecto e cessam quaisquer direitos, deveres ou obrigações que vinculem o Estado moçambicano, quer para o projecto, quer para os investidores”, detalhou.

Covane, que falava no habitual briefing a imprensa depois da sessão do Conselho de Ministros, acrescentou que dos sete mil postos de emprego previstos, apenas 150 pessoas foram envolvidas no projecto, bem como foi aberto apenas um furo de água, contra os 10 esperados no âmbito da responsabilidade social. O Governo diz estar desapontado com os investidores e classifica a situação de embaraçosa porque as promessas feitas pela empresa não estão a ser cumpridas, sendo que o desafio é de procurar novos investidores.

“É uma situação embaraçosa, porque o que foi prometido não está a acontecer. Os postos de trabalho não foram criados e isso mostra que não são investidores que podem merecer a confiança do Governo moçambicano. Tomamos esta medida porque a situação era insustentável. O governo não esta satisfeito e eles não são capazes de implementar o projecto. Resta-nos procurar outros investidores ao nível nacional e internacional”, sublinhou. Covane frisou que o Governo vai rescindir contrato sempre que houver incumprimento do que for acordado.

O Projecto Procana compreende a produção de cana-de-açúcar numa área de 30 mil hectares para abastecer uma fábrica com capacidade para a produção de cerca de 320 milhões de litros de etanol por ano. Segundo o cronograma das actividades, a construção da fábrica iniciaria em 2010 e a operação estava prevista para arrancar dois anos depois, em 2012. Para o início do funcionamento da fábrica, a empresa iria precisar de produzir cana-de-açúcar numa área mínima de cerca de 15 mil hectares de terra.

De referir que a implantação do projecto em Massingir não foi de todo consensual. Aquando do início do projecto, as populações de Massingir temiam que o empreendimento poderia consumir parte considerável da água disponível no distrito em detrimento das comunidades, bem como a expropriação de suas terras. Os receios das comunidades se materializaram e neste momento existem conflitos entre os camponeses de Massingir e a firma, alegadamente porque esta última estaria a privatizar a água, bem como expropriar as terras dos camponeses, facto confirmado pela União Nacional dos Camponeses (UNAC).

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