Está detido preventivamente desde o passado dia 1 de Dezembro, por ordem do Tribunal Judicial da província de Nampula, o agente da Policia da República de Moçambique (PRM) identificado pelo nome de Salala Abibo, acusado pela morte de um cidadão indefeso a 11 de Abril de 2015 no bairro de Namicopo, na chamada capital Norte de Moçambique.
O agente da PRM detido, que exercia o cargo de chefe de sector na 4ª esquadra da cidade de Nampula, aguarda julgamento pela acusação de ter baleado mortalmente um jovem de 22 anos de idade que em vida respondia pelo nome de Domingos António Anli.
Tchitcho, como era conhecido no bairro, encontrou a morte após ser abordado por dois agentes da polícia que o tentaram deter. O jovem, que estava na companhia de amigos num local de lazer questionou a legitimidade da detenção o que gerou uma discussão e a aglomeração de vários populares o que levou os agentes da PRM a empunharem as armas portavam.
Um dos agentes disparou para o ar, na tentativa de afastar os mirones, mas o policial Salala Abibo apontou a pistola que trazia à cabeça de Tchitcho e disparou. O jovem caiu sem vida. Os dois agentes da PRM saíram em fuga do local.
Na sequência do baleamento os populares revoltaram-se e tornaram intransitável a estrada que atravessa o posto administrativo de Namicopo levando a intervenção das Forças de Intervenção Rápidas que usaram gás lacrimogéneo e balas de borracha para aclamar os ânimos.
Inicialmente a PRM em Nampula avançou com a explicação que o jovem Tchitcho, um estudante e trabalhador informal, era um individuo procurado pelas autoridades alegadamente por se tratar de um cadastrado perigoso que acabava de sair das celas devido ao envolvimento em vários crimes. Todavia nenhuma prova ou processo crime julgado foi apresentado até a data.
Inconformados os parentes do finado intentaram uma acção contra o Estado moçambicano exigindo a responsabilização criminal e indemnização, uma vez que Domingos António Anli foi baleado indefeso por um agente da corporação que alegadamente se encontrava em serviço.
A Procuradoria-Geral da República em Nampula enfrentou muita resistência por parte da Polícia em Nampula para avançar com a tramitação do processo-crime, que está registado com o número 82/2015 na 5ª secção do Tribunal Judicial Provincial. O @Verdade apurou que era intenção da PRM arquivar o processo sob alegada falta de pistas para identificação dos criminosos.
Mas a pressão dos familiares de Domingos António Anli, que procurou apoio jurídico na Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, resultou no prosseguimento das investigações que culminaram com evidências que conduziram ao indiciamento do agente Salala Abibo.
O advogado da família do finado, Tarcísio Abibo, escusou-se pronunciar-se em torno deste processo, alegadamente por considerar ser prematuro, porém louvou o trabalho já realizado pela Procuradoria e pelo Tribunal provincial.
Zacarias António, o pai da vítima, prometeu não descansar até que a justiça seja feita.
São muitos os cidadãos indefesos que tem sido assassinados por balas da PRM porém poucos são os agentes que são responsabilizados criminalmente pelos seus actos, como a Lei preconiza.
Um dos poucos casos em que alguma justiça foi feita remonta a 2012 quando o Tribunal Administrativo considerou o Estado moçambicano culpado pela morte de Hélio Muianga, um menor de 11 anos de idade que perdeu a vida a 01 de Setembro de 2010, durante uma manifestação popular na cidade e província de Maputo, contra o elevado custo de vida, e condenou-o a pagar 500 mil meticais. O menino foi atingido por uma bala disparada pela PRM quando regressava da escola. Xxx
