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Xiconhoquices da semana: mandatos expirados; recolha de cartões de eleitores pela Frelimo; ataques armados

Xiconhoquices da semana: Falta de acção disciplinar cvontra funcionários públicos corruptos; CNE...

Os nossos leitores elegeram as seguintes xiconhoquices na semana finda:

Presidentes dos tribunais Supremo e Administrativo com mandatos expirados

Há coisas que só acontecem em Moçambique. Esta é uma delas: Os presidentes do Tribunal Supremo e do Tribunal Administrativo, Ozias Ponja e Machatine Munguambe, respectivamente, estão com os seus mandatos expirados, porém, ambos continuam a desempenhar normalmente os seus cargos, tudo porque o Presidente da República, Armando Guebuza anda distraído, certamente, com os seus negócios pessoais.

O presidente e o vice-presidente do Tribunal Supremo são nomeados pelo Presidente da República, por um mandato de cinco anos renováveis, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judiciária.

Os dois juízes presidentes completaram exactamente cinco anos no passado dia 23 de Abril, o que revela que, desde aquela data, Ozias Pondja e Machatine Munguambe estão a ocupar ilegalmente os respectivos cargos, e os seus actos são juridicamente considerados nulos. Refira-se que Armando Guebuza é possivelmente o Chefe de Estado que mais ignorou as leis que ele próprio jurou cumprir e fazer cumprir ao tomar posse como Presidente da República de Moçambique.

Recolha de cartões de eleitores pela Frelimo

Todas as vezes que se aproximam as eleições a história repete-se: Os secretários de grupos dinamizadores do partido Frelimo nos diversos bairros espalhados pelo país recolhem os cartões dos eleitores. A ideia da recolha de cartões é o resultado de uma campanha que a Frelimo está a levar a cabo em todo o país, particularmente na província de Nampula, como forma de dissuadir os populares a não aderirem a outras formações partidárias.

Os funcionários públicos têm sido as principais vítimas desse acto vergonhoso protagonizado pelo partido no poder. A título de exemplo, nas instituições do Estado a nível da cidade de Nampula circulam algumas listas nas quais os eleitores são abrigados a preencher o seu nome e o respectivo número de cartão de eleitor. O objectivo dessa atitude da Frelimo é fabricar cartões paralelos para que possa prejudicar os outros partidos e as respectivas candidaturas.

Os ataques armados no centro

O Executivo moçambicano é o exemplo mais acabado de um Governo que não ama o seu povo. A sensação que se tem é a de que vivemos num Estado falhado. Quando tudo parecia estar a caminhar para um desfecho feliz, eis que as balas voltam a troar na região centro do país, fazendo dezenas vítimas que não têm nada a ver com a propalada paridade. Por exemplo, na última terça-feira (06), supostos homens armados da Renamo emboscaram mais uma coluna de viaturas civis, protegida por militar das forças governamentais, na região de Ripembe, a sul de Muxúnguè, na província de Sofala. Do ataque resultaram vários militares feridos.

Durante as escaramuças, os passageiros de pelo menos um dos vários autocarros foram obrigados a sair e a abrigarem-se na estrada enquanto aguardavam pelo término dos confrontos. Dias antes, a Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, apelou à população para não recorrer à escolta militar das Forças de Defesa e Segurança (FDS) para atravessar o troço entre Múxunguè e o Rio Save e vice-versa, com vista a evitar danos humanos e materiais resultantes de ataques por si perpetrados supostamente para impedir a circulação de tropas e material bélico para a província de Sofala. Que Xiconhoquice!

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