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‘@Verdade como punhos – Os bons e maus ditadores

O julgamento do ex-vice-presidente da República Democrática do Congo, Jean-Pierre Bemba, por crimes de guerra e contra a humanidade começou hoje no Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia. Bemba enfrenta cinco acusações de assassínio, violação e pilhagem cometidos alegadamente na República Centro Africana entre 2002 e 2003.

Na altura, o acusado dirigia o Movimento de Libertação do Congo (MLC), cujos membros foram os presumíveis autores daqueles crimes. Bemba, de 47 anos, foi detido em Maio de 2008 pelas autoridades belgas em cumprimento de um mandado de captura internacional e foi transferido em julho para o TPI. Desde então, Bemba permanece no centro de detenção de Scheveningen, nos arredores de Haia. Em Agosto do ano passado, um departamento do TPI decretou que Bemba fosse posto em liberdade condicional, mas o auto foi anulado em Dezembro pela câmara de Recurso do mesmo Tribunal.

A decisão de concessão de liberdade condicional enquanto esperava pelo julgamento foi tomada com base na situação familiar – é casado e tem cinco filhos – e na cooperação demonstrada até ao momento com o Tribunal. No entanto, os juízes da câmara de Recurso anularam a decisão, alegando que existia risco de fuga do acusado. Os juízes também alegaram que o país para o qual o presumível criminoso de guerra seria enviado depois de ser libertado “deve ser identificado antes da decisão” de concessão de liberdade condicional e não à posteriori. Inocentemente, pergunto se Tribunal Penal Internacional limita a sua esfera de actuação aos criminosos quando estes deixam de estar no poder ou se, por acaso, também a aplicam aos que estão no activo.

É que, para mim, criminoso é criminoso quer seja ex-presidente ou actual presidente. No entanto, para quem lidera os areópagos da política internacional, só é criminoso quem já não estiver a decidir para onde vai o petróleo ou os diamantes. Bemba foi detido a 24 de Maio de 2008, em Bruxelas, na sequência de um mandado de prisão emitido pelo TPI. Curiosamente, ou talvez não, não foi emitido enquanto se encontravase em Portugal. Segundo disse na altura a Federação Internacional dos Direitos Humanos, FIDH, a detenção de Jean-Pierre Bemba constitui “um sinal forte contra a impunidade”. Sinal quê?

Contra o quê? José Eduardo dos Santos, Robert Mugabe e Joseph Kabila, entre outros, devem estar a rir-se a bandeiras despregadas. Bemba, principal rival político do Presidente da RDCongo, Joseph Kabila, foi um dos quatro vice-presidentes daquele país durante o período de transição (2003-2006). É claro que, nessa altura, nem o TPI nem a FIDH actuaram.

Pudera! Recorde-se, como muito bem disse o Carlos Narciso no seu blogue (http:// www.blogda-se.blogspot.com/), em Março de 2007, “foi Angola quem pôs Joseph e Laurent Kabila no poder, no Congo Democrático (que raio de designação para um país daqueles…) e que sustentou esse regime “dinástico” durante a guerra civil”. “Angola fez o mesmo no outro Congo plus petite, idem para o Zimbabwe.

Angola não se inibe de provocar quedas de regimes que não lhe convenham. Foi o que fez com todos os que apoiavam Savimbi, só falhando o golpe de estado que preparou na Zâmbia”, escreveu Carlos Narciso, acrescentando que “nos países onde a pressão da comunidade internacional consegue a realização de um simulacro de democracia, com eleições gerais mais ou menos livres e justas, os “cavalos” angolanos vencem sempre”.

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