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Vale a pena beneficiar da cesta básica?

A um mês da sua introdução a pergunta que surge é: será que vale a pena beneficiar da cesta básica? É que ela parece uma fraude mesmo antes de começar. Das dúvidas em relação à estratégia da sua implementação, passando pelas incertezas da sua viabilidade e eficácia e terminando com a exclusão da maior da população carenciada, estes são os principais aspectos que a caracterizam.

Com os últimos reajustes salariais, apenas três sectores de actividade, nomeadamente sector 1 (Agricultura, Pecuária, Caça e Silvicultura), sector 2 (Pesca) e sector 9 (Função Pública), reúnem condições para beneficiar do subsídio à cesta básica, uma vez que os salários mínimos destas áreas variam entre 2.005 a 2.400 meticais.

Mas, em termos práticos, somente a Função Pública é a única que vai sair beneficiada, visto que as actividades dos sectores 1 e 2 são maioritariamente praticadas na zona rural, ou seja, fora do perímetro de abrangência da cesta básica.

Grande parte da população é excluída deste processo, ou seja, pouco mais de 90 porcento dos moçambicanos não tirarão proveito dela. Embora se considere uma medida discriminatória, o ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga, defende que “a pobreza é que é o factor de discriminação, e não a medida”.

Na opinião do economista Jacinto Ribaué, o Executivo moçambicano escolheu “o trabalho mais difícil”. “A cesta básica é uma medida cheia de contradições, dúvidas e incertezas no que respeita à sua aplicação. O Governo devia recuar e repensar numa estratégia envolvendo os trabalhadores e os empregadores”, comenta Ribaué.

Quem serão os beneficiários?

O beneficiário do subsídio é uma pessoa ou conjunto de pessoas (o agregado familiar), inscrita no sistema da cesta básica: ligada ou não por laços de parentesco com pessoas que vivem sob o mesmo tecto e partilham as despesas; trabalhador proveniente do sector formal (incluindo os empregados domésticos) e informal; com um rendimento líquido mensal igual ou inferior a 2.500 meticais, e residente no bairro de um dos 11 municípios abrangidos há mais de seis meses.

Segundo o Governo, o processo de recenseamento dos beneficiários proveniente do sector formal já começou e está a ser feito através da base de dados do Ministério das Finanças e do Instituto Nacional da Segurança Social, embora se saiba que este último não tem o sistema completamente informatizado.

Para os informais, serão criados locais fixos de registos em cada bairro onde os mesmos terão de apresentar um certificado, passado pelo empregador informal, ilustrando o rendimento mensal do trabalhador, e, consequentemente, fazendo-se o cadastro único do empregador. A escolha das 11 capitais provinciais deve-se, de acordo com o Governo, à incidência de pobreza nas zonas urbanas.

No entender do Governo, o subsídio à cesta básica para as camadas sociais de baixa renda visa atenuar o impacto negativo de aumentos dos preços de produtos alimentares na vida deste grupo de pessoas, como forma de preservar o poder de compra dos agregados familiares, e não só. Também pretende-se que este processo faça com que o sector informal passe para a formal.

Como será processado o subsídio

O subsídio à cesta básica é um mecanismo de compensação à diferença entre o preço de referência e o preço do mercado, onde o Governo compensa o agente económico da rede retalhista pela venda de produtos ao beneficiário do subsídio.

Portanto, ao realizar a compra dos seis produtos alimentares (arroz, açúcar, peixe de segunda, óleo vegetal, feijão e pão), o trabalhador com rendimento igual ou inferior a 2.500 meticais não comprará aos preços do mercado mas sim a preço fixo, cabendo ao Governo a cobertura da diferença entre o preço que vigorará no mercado e aquele definido pelo mesmo para o subsídio.

A título de exemplo, se a pessoa comprava 15 quilos de arroz por mês a 25 meticais o quilo – preço de referência – e durante os próximos meses o preço do produto vier a sofrer alguma alteração passando para 27 meticais, o Governo vai subsidiar apenas seis quilos. Isto é, o indivíduo vai pagar apenas 25 meticais pelos seis quilos e os remanescentes nove quilos terá de adquiri-los a 27 meticais.

Este subsídio só vigorará nas situações em que o preço dos produtos seleccionados for mais alto do que o do mercado. Por exemplo, se o mecanismo de subsídio tivesse entrado em vigor em Janeiro deste ano, tomando Dezembro como referência, haveria subsídio em Fevereiro porque os preços teriam subido em relação à referência e não haveria subsídio em Março porque os preços teriam sido inferiores aos preços de referência.

Em suma, o subsídio irá permitir que na eventualidade de um aumento dos preços no mercado interno, as pessoas com baixa renda continuem a comprar os seis produtos alimentares ao preço que vinham pagando.

Quem vai fornecer a cesta básica

Os estabelecimentos comerciais vinculados aos mecanismos do subsídio à cesta básica serão seleccionados por concurso público que será lançado pelos concelhos municipais, assistidos pelos Governo Central, devendo estar previamente inscritos no cadastro único de prestadores de serviço do Estado.

Os referidos estabelecimentos comerciais deverão manter o registo das transacções comerciais realizadas no mês precedente de modo a beneficiar a posteriori, isto é, após a realização efectiva da compra do produto alimentar integrado na cesta básica pelo beneficiário da compensação a ser dada pelo Governo.

A implementação do subsídio será feita através da rede do comércio a retalho do sector privado e contará com o envolvimento dos governos provinciais, concelhos municipais, estando sujeita à fiscalização realizada pela Inspecção Nacional das Actividades Económicas.

O drama dos não beneficiários

José Pedro Samuel é guarda-nocturno e dispõe de um rendimento mensal de 2.600 meticais, o que automaticamente o exclui do acesso à cesta básica. Reside no bairro do Albasine, e trabalha na zona baixa da cidade de Maputo. “Eu não sei como vamos viver porque mesmo agora o dinheiro não chega para nada. Basta comprar arroz, o salário acaba. Ao menos se tivesse acesso à cesta básica já ajudava muito”, diz.

Muitas vezes, para chegar cedo ao posto de trabalho, Samuel tem de apanhar dois “chapas” e antevê momentos difíceis nos próximos dias. O salário que aufere permite-lhe ter duas refeições por dia: “A minha família toma chá com as sobras de comida da noite passada e espera pelo jantar. Agora se o arroz sobe teremos de diminuir a quantidade e os meus filhos correm o risco de ter uma refeição por dia”, afirma e acrescenta: “não sei o que este Governo quer com o povo. O bem certamente não deve ser. Quando é a hora de votar, todos somos obrigados, mas quando são benefícios põem de lado a maioria”.

Lucas Matavele é outro moçambicano que verá a cesta básica passar-lhe pelas costas. Trabalhador na área de construção civil, tem um rendimento mensal de 2.550 meticais – devido ao novo ajustamento salarial passará a auferir 2780 meticais – e diz que “os tempos mudaram”, além de afirmar não saber como será a sua vida daqui em diante caso os preços dos produtos comecem a disparar em flecha.

“Diz-se para apertar os cintos. Mas isto só serve para onde dá para apertar. Nós estamos sufocados, uma vez que nem sequer conseguimos comprar um saco de arroz de 25 quilos”, desabafa. “Seria bom o Governo rever melhor essas medidas que não beneficiarão a todos os moçambicanos porque não se sabe qual será a reacção dos descontentes face às medidas. Estamos cansados de tumultos mas parece que os governantes gostam de ver o povo a revoltar-se”.

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