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Vai arrancar a VIII legislatura do Parlamento com uma oposição sem peso

Vai arrancar a VIII legislatura do Parlamento com uma oposição sem peso

O Parlamento moçambicano entra, efectivamente, em actividade a 31 de Março. Com 144 deputados, a Frelimo, partido que administra o Estado, há quase 40 anos, volta a ter autoridade para mandar em tudo. Sem nenhum contrapeso, a Renamo, com 89 deputados, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com 17 deputados, deverão contentar-se, simplesmente, com a hipótese de se oporem, verbalmente, ao que considerarem desfavorável aos interesses do povo, porém, sem que isso tenha algum efeito prático, a não ser, apenas, constar dos relatórios que depois serão arquivados.

A Primeira Sessão Ordinária Assembleia da República (AR) terá dois períodos: o primeiro, de 31 de Março a 29 de Maio; e o segundo, de 17 de Junho a 30 de Julho. Das matérias a serem apreciadas até Julho, o destaque vai para a Proposta do Programa Quinquenal do Governo, 2015-2019; Proposta de Lei atinente ao Orçamento de Estado para 2015; Proposta de Resolução referente ao Plano Económico e Social para 2015; Informações do Governo; Perguntas ao Governo e Informação Anual do Procurador-Geral da República.

As relacionadas com a Lei da Criação das Autarquias Provinciais e com a Lei da Apartidarização das Instituições Públicas são matérias para a próxima sessão. Margarida Talapa, chefe da bancada da Frelimo, cargo que ocupou na legislatura passada, em que o seu partido tinha 191 deputados, contra 51 da Renamo e oito do MDM, disse que espera que haja harmonia e diálogo.

Nesta sessão, “a prioridade é a aprovação dos planos Económicos e Social e do Orçamento do Estado. Estes são instrumentos vitais para o andamento do país e o bem-estar dos moçambicanos”. E o Governo está à espera dos mesmos “para fazer face às expectativas dos moçambicanos e, também, pôr em prática as ideias e orientações que constam do discurso do Chefe de Estado na tomada de posse”.

Como bancada maioritária, afirmou Talapa, a Frelimo vai respeitar as diferenças entre os partidos políticos na AR. “Nós, naturalmente, nas questões sem consenso vamos fazer como acontece em todas as democracias (…), respeitar a vontade do outro “para não pôr o país e as instituições do Estado numa situação de refém e respeitar a Constituição”.

A interlocutora do @Verdade anotou ainda que cada deputado, pese embora responda pelo seu círculo eleitoral e deva conhecer os problemas com que a população local se debate, tem a responsabilidade de representar todo o país e contribuir para a resolução das dificuldades de todos os cidadãos. Lutero Simango, que também foi reconduzido à chefia da bancada do MDM, considerou que a sua expectativa é ver um Parlamento comprometido em cumprir o seu papel, visando restabelecer a paz e renovar a esperança dos moçambicanos.

“Sabemos que o país está a passar por uma fase de tensão política e atravessamos momentos muito difíceis da nossa história, com muita incerteza. Nós, como MDM, faremos o nosso máximo para que todas as discissões sobre as políticas nacionais se façam em sede do Parlamento”.

Este partido disse que submeteu à AR o Projecto de Lei atinente à Apartidarização das Instituições Públicas para obrigar o Estado a adoptar uma forma de estar e ser perante o povo. “Nós temos uma visão do futuro do Estado”, que consiste em “torná-lo apartidário”.

Simango disse que espera que se determine, de forma clara, que é proibido criar células nas instituições públicas e tratar nelas assuntos partidários. E deve existir uma lei que puna quem pratica este tipo de actos. O MDM espera ainda que caso o dispositivo em causa seja aprovado, nenhum funcionário do Estado sofra descontos no seu salário, arbitrariamente, para fins correligionários sem o seu consentimento.

Se isso tiver que acontecer, que seja por vontade própria do trabalhador, e formulada por escrito. Refira-se que não foi possível ouvir Ivone Soares, chefe da bancada da Renamo. A plenária da AR é composto por nove comissões, das quais a Frelimo escolheu, primeiro, cinco para dirigir e deixou as estantes para a oposição. Destas, três são presididas pela Renamo e uma pelo MDM.

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