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USD 46,3 milhões para formação de conselhos consultivos distritais

Foi formalmente lançado esta quinta-feira em Maputo o Programa Nacional de Planificação e Finanças Descentralizadas (PNPFD) que tem em vista capacitar os conselhos consultivos distritais em matéria de gestão dos sete milhões de meticais alocados anualmente pelo Governo central a 128 distritos.

A sua formalização ocorreu durante uma cerimónia de assinatura de memorandos de entendimento entre o Governo, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e agências de cooperação alemã, suíça, irlandesa e dos Países Baixos, instituições responsáveis pelo desembolso de 46,3 milhões de dólares norte-americanos por um período de cinco anos.

Falando na ocasião, Aiuba Cuereneia, ministro de Planificação e Desenvolvimento, explicou que, para além da referida capacitação dos conselhos consultivos distritais, o financiamento irá garantir também acções de monitoria da forma como os sete milhões de meticais estão a ser aplicados pelos seus beneficiários e de controlo da execução dos planos aprovados.

Liderança Avançou que o mesmo financiamento vai também criar condições para a descoberta de mais fundos para os distritos dos doadores ou de instituições públicas e privadas nacionais “para entrarem no chamado Fundo Comum e contribuírem no desenvolvimento do distrito de forma harmonizada e planificada”.

Sobre a premência do programa ora lançado, aquele governante disse que, contrariamente ao que vinha acontecendo em anos anteriores, “a partir deste programa vamos criar um Fundo Comum onde os doadores interessados em apoiar a descentralização irão depositar os seus financiamentos e não o que vinha acontecendo, em que cada província tinha o seu doador que canalizava para lá o seu apoio financeiro, sem passar por um controlo do mesmo a nível nacional”.

O programa será liderado pelo Ministério da Administração Estatal, “responsável pelo fornecimento de uma visão a longo prazo sobre a descentralização”, segundo Frans Bijvoet, embaixador dos Países Baixos, e irá ser estabelecido um comité de supervisão envolvendo representantes dos Ministérios da Administração Estatal, Finanças, de Planificação e Desenvolvimento, de Acção Ambiental e das Obras Públicas e Habitação, para além do Tribunal Administrativo.

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