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Urge contornar o regimento para acomodar os deputados do MDM

O Chefe do Estado, Armando Guebuza, convidou para um almoço na pretérita sexta-feira, na Ponta Vermelha, os seus dois concorrentes às eleições presidencias de 28 de Outurbo último, ao qual, entretanto, apenas se fez presente o líder do Movimento Democrático de Moçambique, Daviz Simango, acompanhado de sua esposa, Clara Simango.

No ameno e profícuo diálogo mantido à margem do encontro proporcionado pelo repasto, que se prolongou por cerca de duas horas, Daviz Simango exprimiu a sua preocupação face à partidarização do Estado e da desconfortante situação do seu partido no parlamento.

Como se sabe, o MDM, por não ter adregado a requerida fasquia mínima de onze deputados no supracitado escrutínio, está inibido do usufruto da maioria dos direitos reconhecidos à Frelimo e à Renamo, que possuem 191 e 51 deputados, respectivamente, em consequência, não podem integrar as oito comissões de trabalho da Assembleia da República, não podem concorrer à direcção dos órgãos do parlamento e não dispõem de uma sala de trabalho.

Além destas questões, o presidente do MDM afirmou ter dissecado com o Presidente da República outros assuntos pertinentes que minam o desenvolvimento sócio-económico do país, tendo ambas as partes acordado o prosseguimento contínuo do diálogo ora iniciado, quer através de encontros idênticos, quer com a instalação de um canal de contacto.

Refira-se, por outro lado, que, baseando-se no número um do artigo 196 da Constituição da República, os deputados do MDM submeteram já um requerimento à AR, solicitando a revisão do Regimento para poderem constituir uma bancada e, consequentemente, exercerem a sua função de mandatários do povo. A propósito do assunto, a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, confirmou a recepção do documento, referindo que o mesmo será endossado à Comissão Permanente e, depois, às bancadas que têm a competência da decisão final.

E, ao vincar que a criação da bancada do MDM estará condcionada à essa concordância, observou, porém, que ela setrá necessariamente objecto de uma análise muito atenta a fim de se prevenir o despoletar de precedentes de efeitos indesejáveis. Esperemos, pois, que o espírito de solidariedade face à questão desperte consensualmente no seio dos parlamentares da Frelimo e Renamo para salvaguarda do nosso imberbe processo democrático.

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