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União Europeia critica inconsistência de procedimentos

Missão de Observação Eleitoral da União Europeia criticou as irregularidades eleitorais e a inconsistência de procedimentos registadas nas últimas eleições presidenciais, legislativas e para as assembleias provinciais de 28 de Outubro de 2009, em Moçambique.

Numa avaliação geral e definitiva apresentada esta terça-feira em Maputo, em conferência de Imprensa, a missão mantém ainda dúvidas sobre a transparência daquele processo, apresentadas em Novembro último num seu relatório preliminar onde disse ter constatado “numerosas irregularidades” ocorridas durante o apuramento de votos.

“Foram registadas inúmeras irregularidades no apuramento de votos, ainda que não tivessem afectado significativamente os resultados”, realçou na altura a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia. G-19 No relatório final lido esta terça-feira, a missão elogia a organização do escrutínio por ter permitido a todos “expressarem- se de forma livre”, apesar das irregularidades eleitorais e inconsistência de procedimentos.

Enquanto isso, o Grupo de 19 (G-19) parceiros internacionais de cooperação com Moçambique recusa fazer qualquer tipo de comentários à volta da decisão do Conselho Constitucional (CC) sobre a exclusão de partidos políticos em participarem na maioria dos círculos eleitorais engendrada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), sob alegação da falta de apresentação de documentos exigidos nos termos da Lei Eleitoral.

Mas, informalmente, alguns representantes do G-19 tinham até avançado com o cancelamento do processo de desembolso dos seus fundos já prometidos para o reforço do Orçamento do Estado (OE) e viabilização de vários projectos de desenvolvimento de Moçambique.

Anterior posicionamento

Em Novembro de 2009, num relatório preliminar, a Missão da União Europeia disse ter constatado “numerosas irregularidades” durante o apuramento dos votos, ainda que estas não tivessem afectado significativamente os resultados. A missão elogiou a organização do escrutínio, que permitiu a todos expressarem-se de forma livre, mas criticou as “irregularidades eleitorais” e “inconsistência de procedimentos”.

O relatório esta terça-feira apresentado praticamente “mantém todas as críticas que foram feitas em Novembro”. Antes das eleições (que deram a vitória com larga maioria ao partido FRELIMO e a Armando Guebuza, que já estavam no poder), os países doadores, responsáveis por mais de metade do Orçamento de Estado de Moçambique, entraram em colisão com a Comissão Nacional de Eleições, por esta ter excluído do processo uma dezena de partidos.

O grupo de doadores, que inclui vários países da União Europeia e os Estados Unidos, disse na altura que tomaria uma decisão sobre o futuro apoio ao país depois do parecer da missão de observação eleitoral da União Europeia. A missão esteve em Moçambique de 22 de Setembro a 22 de Novembro e fiscalizou o processo pré-eleitoral, o dia das eleições e a contagem dos votos. A missão foi chefiada pela deputada do Parlamento Europeu Fionna Hall, quefalou na terça-feira para a media em Maputo.

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