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Tribunal encerra escritório ilegal de advogados

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ordenou o encerramento, segunda-feira, de um escritório de advogados estagiários e recém-licenciados em Direito, que funcionava à margem das normas.

No mesmo acto, foi determinada a interdição do exercício de advocacia aos seis confrades que, segundo o matutino “Notícias”, exerciam a actividade naquele espaço.

O episódio é o primeiro de género, mas a Ordem dos Advogados de Moçambique (ODM) indica haver mais casos similares que, nos próximos tempos, serão desvendados e os responsáveis penalizados, de modo a garantir a legalidade e a boa imagem da Ordem e dos profissionais da área.

O escritório estava em actividade há mais de um ano e, por incrível que pode vir a parecer, no mesmo edifício onde funciona a Ordem dos Advogados.

Tomás Timbane, Presidente do Conselho Jurisdicional da Ordem, explicou que o encerramento é provisório e consubstancia uma medida cautelar num processo que está a correr no tribunal.

A Ordem abriu inclusive um processo disciplinar contra os implicados e, segundo o presidente, estão sujeitos à penas criminais e correm o risco de perder o direito de exercer a advocacia, dependendo daquilo que será o desfecho dos processos abertos.

Porém, assegurou que serão preservados os direitos das pessoas que tenham os seus casos nas mãos dos referidos advogados.

Para se tomar a medida, a Ordem dos Advogados, que responde pelos profissionais do pelouro, mandou um pedido ao Tribunal para averiguar a situação daquele escritório.

Segundo as investigações iniciais, os seis jovens contam com um patrono (um advogado de carreira), todavia, ele não se faz presente ao escritório como prevê a lei. De igual modo, os jovens têm estado a lidar com casos que ultrapassam o seu nível profissional.

Por outro lado, nada consta sobre a constituição e denominação da sociedade que eles terão criado para poderem exercer a actividade nos termos dos estatutos da Ordem dos Advogados e da Lei Comercial.

Desta feita, o tribunal e a ODM vão ouvir, nos próximos tempos, os implicados. Enquanto os dois processos correm, o escritório permanecerá encerrado.

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