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Tribunais comunitários ressentem-se da falta de meios em Nampula

A falta de subsídios para os juízes comunitários é apontado como um dos problemas que descredibilizam o bom funcionamento dos Tribunais Comunitários.

A questão foi levantada pela Sociedade Civil do distrito de Muecate, província de Nampula. Apesar de a lei dos Tribunais Comunitários ter sido aprovado em 1992, a maior parte dos Tribunais Comunitários de Muecate começaram a funcionar em pleno há, sensivelmente, dois anos, quando a Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz (CAJUPANA), começou a levar a cabo acções de formações, envolvendo os respectivos membros.

Os nossos entrevistados apontaram, igualmente, como parte dos problemas, a falta de instalações adequadas e equipadas para responder às exigências de um tribunal.

Muitos dos tribunais funcionam em cabanas construídas com recurso a material local e sem nenhum equipamento, chegando os problemas a serem resolvidos com os envolvidos sentados no chão.

”Não se justifica que alguém vá apresentar o seu problema nesses tribunais. Como se sabe que ninguém quer sujar a sua roupa no acto da resolução do seu problema” – disse um membro da Sociedade Civil em Muecate.

Alguns juízes presidentes dos tribunais comunitários, contactados pelo Nacalense, estão cientes das dificuldades. Porém, mostraram-se optimistas em um dia os tribunais comunitários virem a funcionar sem dificuldades, mas, para o efeito, pediram ao governo moçambicano, no sentido de acelerar o processo, de aprovação da proposta de revisão da actual lei dos Tribunais Comunitários.

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