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Três novos palácios de justiça serão erguidos este ano em Moçambique

Três novos palácios de justiça serão construídos a partir do presente ano em igual número de províncias, no quadro da iniciativa do Governo moçambicano visando alargar as oportunidades de acesso à justiça a mais cidadãos.

Os palácios serão implantados nas cidades de Nampula e Cuamba, nas províncias nortenhas de Nampula e Niassa, respectivamente, bem como na vila de Guro, já na província central de Manica.

Este plano vai absorver cerca de 210 milhões de meticais (cerca de 7,2 milhões de dólares norte-americanos), valor comparticipado pelo Governo moçambicano e o Reino da Dinamarca.

Esta iniciativa governamental, denominada Pró-Justiça, é a continuação do projecto de acesso do cidadão à Justiça que arrancou em 2006, com a comparticipação financeira da Agência das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da União Europeia.

Ela preconizava a construção de cinco palácios de justiça, nomeadamente em Moma e Ribáuè, na província de Nampula, Cheringoma, em Sofala, e Morrumbene e Massinga, em Inhambane, cobrindo as três regiões do país. Neste momento finalizam-se os procedimentos burocráticos para o lançamento do concurso para a selecção do empreiteiro que vai executar as obras dos novos palácios de Nampula, Cuamba e Guro.

Espera-se que estas infra-estruturas entrem em actividade nos princípios de 2014. Entretanto, o país testemunhou a inauguração Sext-feira passada do palácio de justiça do Distrito de Ribáuè, na província de Nampula.

Naquele acto, a Ministra moçambicana da Justiça, Benvinda Levi, disse que o acesso aos serviços judiciários constitui um pilar fundamental para o reforço dos mecanismos de resolução de conflitos e da promoção da cultura de paz e democracia no país.

Ela frisou que as difíceis condições de acesso entre os postos administrativos e localidades em relação às vilas-sede distritais colocam aos órgãos de administração de justiça desafios de se procurar formas para oferecer estes serviços as populações que vivem nos locais de limitado acesso.

“Por isso, continuará sendo necessária a colaboração das instituições de administração da Justiça com as autoridades de justiça comunitária, vincando assim a sua inserção na sociedade”, afirmou Levi, citado pelo “Noticias”.

Por seu turno, o representante da União Europeia, Paul Malin, lembrou, naquela mesma ocasião, que a concepção do projecto dos palácios de justiça contou com o contributo dos membros dos tribunais comunitários.

De acordo com ele, pelo menos 30 acções de formação foram realizadas, no espaço de um ano, com o objectivo de promover o domínio das matérias legais por parte dos juízes dos tribunais comunitários.

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