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Três ministérios envolvidos na subvalorização de bens do Estado

Bens imóveis e viaturas adquiridos pelos Ministérios da Agricultura, Finanças e da Saúde, em 2010, foram subvalorizados por aquelas instituições para não permitir evidenciar com realismo o valor total do património do Estado relativo ao exercício económico de 2010.

O Tribunal Administrativo (TA), que acaba de constatar estas anomalias, afirma que também encontrou casos de alguns bens registados nas fichas de inventariação que não figuram na relação dos bens adquiridos em 2010 apresentada à equipa de auditoria daquela instância judicial e algumas viaturas compradas registadas sem indicação do valor de aquisição, para além da existência de bens imóveis que não figuram nas listas de inventário daquelas instituições.

O TA afirma ter encontrado ainda durante a auditoria que realizou divergências entre a lista de distribuição dos veículos facultada pela Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE) com a informação contida na Conta Geral do Estado e nos relatórios de auditoria.

Estas anomalias foram detectadas por equipas de auditoria do Tribunal Administrativo que trabalharam nos Ministérios da Agricultura e da Saúde, no Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação, Direcção Nacional do Património do Estado e ainda na Direcção Provincial de Saúde de Nampula e Secretaria Distrital da Manhiça.

Governo

Reagindo a estas irregularidades, o Governo esclareceu ao Tribunal Administrativo que o processo de digitalização de dados sobre o inventário geral do património do Estado atrasou devido à conclusão da funcionalidade específica do “e-inventário” e a necessidade da sua familiarização pelos utilizadores do sistema, estando agora em curso um processo de consolidação e processamento de toda a informação.

O Tribunal Administrativo observa que, à semelhança dos anos anteriores, a Conta Geral do Estado de 2010 continua a apresentar o inventário dos imóveis que ainda não possuem registo predial.

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