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TPM: usurpação de competências na origem da exoneração do Conselho de Administração

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, reconheceu, Segunda-feira, em Maputo, que a suspensão de todo o Conselho de Administração (CA) da empresa Transportes Públicos de Moçambique (TPM) deveu-se a decisão de aumentar a tarifa dos transportes, bem como pela forma como o anúncio foi feito.

Zucula, que falava a jornalistas a margem de uma visita que efectuou ao Aeroporto Internacional de Maputo, entende que houve usurpação de competências de quem tem de tomar decisões.

É que na semana passada, o director comercial da empresa TPM veio ao público anunciar que a tarifa normal dos transportes públicos iria sofrer agravamento em 40 por cento, passado dos actuais cinco meticais para sete meticais por forma a responder a alegados elevados custos operacionais.

Logo depois deste anúncio de agravamento da tarifa, o Ministério dos Transportes e Comunicações veio ao público informar que a intenção dos TPM não vai avançar, porque o Governo não recebeu nenhuma proposta sobre a alteração da tarifa e que o Ministério já estava a trabalhar para reduzir os custos operacionais daquela empresa com a importação de autocarros movidos a gás, alguns dos quais já a circular na capital.

“A suspensão do Conselho de Administração é coisa interna. Mas a forma como a decisão foi tomada e divulgada é uma prerrogativa de categoria superior. Não se pode usurpar competências de quem tem que tomar as decisões”, sublinhou.

Por outro lado, Zucula referiu que o Governo não estava satisfeito com a forma como o Conselho de Administração ora suspenso tomava as decisões e como as operações eram feitas.

O Ministro salientou, ainda, que, com a aquisição de mais autocarros, a empresa TPM terá mais desafios de gestão da frota, que, no seu entender, estão acima das possibilidades do Conselho de Administração ora suspenso.

“Os desafios são muito grandes para a mesma forma de gestão. É preciso alternar a gestão porque senão pode perder dinheiro”, frisou.

“Temos que rever o sistema de operações lá dentro, a forma como se tomam as decisões, como vão gerir as rotas com a nova frota. Os TPM contam neste momento com mais de 100 autocarros e a frota vai se multiplicar para o dobro e isso obriga a rever os mecanismos de tomada de decisão na empresa e o funcionamento das estruturas e ter gestão da frota”, explicou.

O Ministro suspendeu o presidente do Conselho de administração Interino dos TPM, Silvestre Constantino, e os três administradores da empresa, designadamente Artur Sitoe, Samuel Mariquel e Miguel Mabote, tendo criado uma comissão de gestão para garantir o normal funcionamento da empresa.

Esta comissão é constituída por Pedro Mureriua, director nacional dos Transportes e Logística do MTC; Luís Chaúque, Assessor Jurídico do Ministério; Lourenço Albino, assessor económico do Ministério; Paulino Manhique, director do Tráfego dos TPM, e Abrantes Chiloveque, director de Manutenção dos TPM. Os TPM prestam serviços de transporte rodoviário na cidade e província de Maputo.

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