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Tolerância zero para má prestação de serviços públicos

A Ministra moçambicana da Função Pública, Vitória Diogo, declarou tolerância zero para a má prestação de serviços públicos. Ela assim se pronunciou, último sábado, em Maputo, durante o encerramento da Primeira Conferência da Administração Pública, que reuniu funcionários do aparelho do Estado, sector privado e sociedade civil.

Para a Ministra, garantir uma boa prestação de serviços públicos reforça a acção inspectiva e o controlo interno para a prevenção de irregularidades, bem como apurar se as infracções cometidas pelos funcionários são intencionais ou por desconhecimento dos regulamentos e normas da função pública. “A nossa postura é de tolerância zero para a má qualidade de prestação de serviços públicos. A nossa administração pública, o nosso país, e a nossa moçambicanidade devem ser sinónimo de mérito, qualidade e excelência” sublinhou a governante.

Ela explicou que “quando lançamos a estratégia global da reforma do sector público, o Governo declarou tolerância icos. Para tal, nós vamos reforçar o controlo interno para prevenir a ocorrência de irregularidades, ver se as infracções são por desconhecimento ou por intenção dolosa” De acordo com a Ministra, “há medidas disciplinares para cada um dos casos e que toda a nossa acção deve ser em cumprimento da lei”.

Diogo considera, igualmente, que o cidadão deve participar na melhoria da prestação dos serviços de qualidade, apresentando denúncias de irregularidades cometidas pelos funcionários e não só. Entretanto, Diogo reconheceu que as actuais formas colocadas à disposição do cidadão para apresentar as suas reclamações e sugestões ainda não são eficazes. “Temos que garantir que o cidadão apresente as suas denúncias porque os sistemas de livros de reclamações e sugestões existentes são fracos. Por isso temos que aprimorar e buscar melhores formas para que o cidadão coloque as suas preocupações”, defendeu.

Durante a Primeira Conferencia Nacional da Administração Pública ficou claro que há necessidade de se inculcar a cultura de integridade nas instituições do Estado. “Exortamos os funcionários e agentes do Estado a aprofundarem a implementação do decreto 30/2001, que aprova as normas de funcionamento dos serviços de administração pública, nas suas diferentes vertentes, entre outras questões.

Situações do “venha amanha” devem ser erradicados do vocabulário de prestação de serviços, sublinhou Vitoria Diogo. Por outro lado, no mesmo encontro, vincou-se a urgência da sociedade civil e sector privado de continuarem a apoiar a reforma do sector público.

Durante os dois dias, os funcionários públicos, a nível central, provincial e local, bem como os representantes do sector privado e sociedade civil trocaram experiências sobre boas praticas na prestação de serviços públicos. A Conferência Nacional da Administração ‘e bienal, embora as províncias tenham a prerrogativa de realizar trabalhos do género, de forma constante.

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