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OIIL: Governo reconhece que faltou definição de regras

O Governo de Moçambique reconhece que não houve definição de regras de funcionamento do Orçamento de Investimento de Iniciativa Local (OIIL), aquando da sua introdução, em 2006, o que esteve na origem da má aplicação dos recursos.

De acordo com o Director Nacional de Desenvolvimento Rural, no Ministério da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, em 2006, o Governo alocou aos 128 distritos do país 910 milhões de Meticais, porém não estabeleceu as regras para a sua utilização.

Estes recursos foram utilizados em infra-estruturas, como estradas, reabilitação ou melhoramento das administrações distritais, até mesmo dos palácios dos administradores. Mais tarde, o Governo estabeleceu as regras de funcionamento, tendo decidido que os “sete milhões” devem ser usados para a produção de comida e criação de emprego, uma mensagem que foi transmitida aos administradores e Conselhos Consultivos Locais.

Entretanto, Valá reconhece que há desafios para tornar mais efectiva a utilização do OIIL nos distritos que se prendem, fundamentalmente, com o retorno dos recursos, que ainda é reduzido. “Durante os primeiros anos não foram estabelecidas regras rígidas para o funcionamento dos ‘sete milhões’ nos distritos, tendo em conta que era para iniciativas locais. Mais tarde ficou claro que era para produzir comida e emprego, para que os distritos pudessem superar as suas dificuldades e aumentar a renda das populações” disse a fonte da AIM.

Valá considera que os distritos já perceberam que estes recursos são para produção de comida e geração de rendimentos, daí que ele defende que “a economia dos distritos está a ser dinamizada com os sete milhões”. O objectivo do Governo, com este fundo, é disponibilizar recursos para os distritos dinamizarem as suas economias, baseadas no princípio de que são “Pólos de Desenvolvimento”.

O Governo percebeu, igualmente, que os sete milhões de meticais não eram suficientes para todos os distritos, uma vez que cada um tem características específicas e resolveu aumentar os recursos. Actualmente os valores variam entre 9 milhões e 12 milhões de meticais dependendo das especificidades de cada distrito. Ainda mais, o Governo introduziu um valor anual de 2.3 milhões de meticais, mais tarde incrementado, para infra-estruturas. “Há muitos distritos que estão a ter bons resultados devido a aplicação devida do fundo.

Existe uma complementaridade entre os sete milhões e os 2.3 milhões de meticais” acrescentou. Os “sete milhões já financiaram 26 mil projectos que criaram 110 mil empregos, em todo o pais

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