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Tolerância Zero para abuso contra a rapariga

De 2006 a 2009 realizou-se, em todo o país, a Campanha Contra o Abuso Sexual da Rapariga na Educação, levada a cabo pela ActionAid Moçambique, em parceria com o Governo e várias organizações da sociedade civil.

A avaliação feita a partir dessa advocacia é positiva, pois houve promoção do protagonismo no seio das raparigas, e um aumento do número de denúncias sobre casos de abuso sexual na escola. O abuso sexual de raparigas nas escolas constitui uma realidade na sociedade moçambicana, onde o professor é apontado como protagonista.

A campanha contra esse acto veio sensibilizar a própria rapariga e a comunidade em geral, para a necessidade de se denunciar essa prática, reiterando que o abuso sexual constitui um crime. O Director da ActionAid, Alberto Gomes Silva, referiu que os resultados são encorajadores, tendo em conta que as pessoas já têm consciência da dimensão do problema.

“Houve maior participação do Governo e da própria rapariga neste processo, e aumentou o número de raparigas que regressaram à escola ”, disse. Por seu turno, Nacima Figia, coordenadora da Mulher e Criança, reiterou que ao fim de três anos houve avanços satisfatórios, salientando que actualmente o Governo aposta na tolerância zero para o abusador, no seio da educação.

Acrescentou que deve-se incentivar a rapariga a dizer não à prática sexual, até atingir a maior idade.Outro passo dado foi a aprovação da Lei da Violência Doméstica Contra a Mulher, pois passou a existir um instrumento legal específico para a defesa dos direitos da mulher.

Contudo, a coordenadora salienta que a lei, por si só, não vai mudar o cenário, que é importante haver maior coordenação entre o Governo, através dos Ministérios da Mulher, Saúde, Educação, Justiça e organizações da sociedade civil.

O Decreto nº 39/03 do Ministério da Educação (MEC) estipula que quando a rapariga fica grávida na escola deve ser transferida para o curso nocturno, como forma de não incentivar as outras a iniciar uma actividade sexual. No entanto, essa transferência provocou o aumento exponencial da desistência da rapariga na escola. Na visão de Nacima Figia, o despacho ministerial não corresponde às expectativas de protecção e valorização dos direitos da rapariga.

“O decreto deve ter um carácter preventivo, que promova um ambiente seguro na escola, e ao mesmo tempo punitivo, para o funcionário da Educação. O Decreto não é compatível com o estatuto do professor ou formação do indivíduo. Por isso, dialogámos com o MEC no sentido de se operar uma alteração. Ficou assumida a responsabilidade de rever o documento até ao primeiro semestre de 2010,” explicou a coordenadora.

Punição do infractor – Visão da ONPA

A organização Nacional dos Professores (ONP) é membro técnico da estratégia de combate ao abuso sexual, e foi activa nesta campanha, porque constatou-se que o professor era visto como um dos principais actores do problema. De acordo com Maria Paula Cruz, representante da ONP, o abuso das alunas é protagonizado por um número reduzido de professores.

“Apelamos para que fique claro que não são todos professores que cometem esse acto. Devemos aproveitar a força da maioria dos professores para uma união nesta causa de combate a este mal. Estamos a conseguir isso através desta sensibilização, onde abordamos o Código de Conduta do Professor, aprovado em 2008, e que no seu artigo nº 5 fala do abuso e do assédio ”, salientou.

Para casos em que se prove o abuso sexual, o Ministério da Educação prevê a transferência do professor para uma outra instituição de ensino. Entretanto, a ONP manifestou o seu desagrado por essa sanção, e ao invés da transferência propõe a expulsão do professor.

“Primeiro, o infractor deve ser expulso da escola, para não continuar com o acto noutro local de ensino. Segundo, o código penal prevê uma pena de prisão, caso a rapariga fique grávida” Por sua vez, Maria Sopinho, representante do Gabinete de Atendimento a Mulher e Criança Vítima de Violência, referiu que nos últimos dois anos aumentou o número de denúncias dos casos de abuso contra a rapariga. Acrescentou que será garantida a protecção da vítima e do denunciante, sublinhando que o polícia que for corrompido também será punido.

Transmissão do HIV/SIDA

Sabe-se que após uma relação sexual desprotegida, há o risco da transmissão do vírus de HIV/SIDA. Assim sendo, raparigas ainda muito novas acabam infectadas pela doença, o que traz consequências nefastas para o seu futuro. Contribuindo para perpetuar a situação da vítima, existem casos em que se efectua uma negociação entre as partes envolvidas.

O agressor paga um valor monetário à família da rapariga, como forma de multa pela infracção cometida, e em contrapartida a família não deverá denunciar o caso à Polícia. Como forma de acabar com essas práticas, foram criados clubes de acompanhamento psico-social, onde as raparigas realizam debates, palestras, actividades culturais e desportivas. A mensagem difundida centra-se no risco da actividade sexual e a importância do debate no seio das famílias.

Envolvimento da rapariga na campanha

grande sucesso dessa advocacia foi a participação da própria rapariga no processo. O workshop de avaliação das actividades contou com a presença de meninas provenientes das províncias de Maputo, Tete, Manica, Sofala, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado.

Maria Salomé, rapariga e activista da Coalizão em Maputo, disse que uma das formas de proteger a rapariga é educá-la a não se envolver com o professor, nem com pessoas mais velhas. Por seu turno, Neuza Mec, estudante em Chimoio, província de Manica, revelou estar muito feliz por poder apresentar os resultados do trabalho efectuado nos últimos três anos.

“Aprendi a sensibilizar outras raparigas, como denunciar e lidar com casos de abuso sexual ”, referiu. Na ocasião, o Director da Actionaid incentivou as raparigas a praticarem actividades literárias, que retratem as experiências colhidas durante a campanha.

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