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Tolerância de ponto a 7 de Fevereiro representou perdas de 6 milhões de dólares norte-americanos

A CTA-Confederação das Associações Económicas de Moçambique manifestou-se preocupada com o modo como o Governo tem decretado as tolerâncias de ponto, sem que haja uma prévia consulta ao sector privado, para a tomada de decisão.

Este sentimento do sector privado vem expresso, numa carta enviada, quinta-feira última, à ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, na qual a organização refere que o empresariado ficou surpreendido com a concessão de tolerância de ponto nos dias 2 e 3 de Janeiro de 2014, “com a justificativa de que o mesmo tinha por objectivo assegurar que as famílias moçambicanas pudessem passar a quadra festiva tranquilamente”.

“Esta semana, mais uma tolerância de ponto foi decretada para o dia 7 de Fevereiro de 2014 e que, segundo o Governo, a mesma visa permitir aos munícipes das 52 autarquias participar nas cerimónias de tomada de posse dos novos edis”, indica a organização, argumentando que “em ambos os casos os objectivos representam efeitos negativos”.

A CTA calcula em cerca de 12 milhões de dólares norte-americanos, as perdas económicas resultantes da tolerância decretada em Janeiro de 2014, prevendo ainda, em relação à tolerância de ponto decretada para o dia 7 de Fevereiro, uma perda de cerca de seis milhões de dólares. Manifestando a sua discordância em relação à forma de actuação do Governo nesta matéria, a CTA considera que as tolerâncias de ponto estão a afectar, negativamente, a competitividade das empresas nacionais, contrariando o esforço que o Governo tem vindo a imprimir no sentido da sua melhoria.

Em face a esta situação, a organização do sector privado da economia propõe, através desta via, que se faça uma nova abordagem exaustiva, ao nível da CCT- Comissão Consultiva do Trabalho, para a definição dos critérios e objectivos para a declaração de uma tolerância de ponto. Entretanto, segundo relata a carta enviada à ministra do Trabalho, ultimamente este Fórum não tem sido devidamente usado, “o que tem criado constrangimentos e elevados custos económicos para as empresas, em particular as do sector formal da economia”.

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