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Território australiano legaliza casamento entre pessoas do mesmo sexo

O Território da Capital Australiana (ACT), do qual pertence Canberra, legalizou nesta terça-feira o casamento entre pessoas do mesmo sexo e se transformou na primeira jurisdição do país a permitir esse tipo de união civil. O governo da ACT conseguiu aprovar a lei por nove votos contra oito na Assembleia Legislativa distrital, graças à ajuda de um representante do Partido Verde.

“Tenho orgulho de ser favorável à igualdade. De estar a favor da decência e do respeito. Talvez, mais simplesmente, tenho orgulho de ser a favor de que duas pessoas que se amam possam se casar”, disse o deputado verde Shane Rattenbury.

Após a aprovação, o vice-ministro chefe da ACT, Andrew Barr, chorou enquanto explicava a importância dessa lei para a comunidade de gays e lésbicas, da qual se opuseram os conservadores. “Estas são reformas que também têm um impacto positivo nos pais que querem que seus filhos sejam felizes, que tenham vidas saudáveis e produtivas sem experimentar o medo, o ódio e a discriminação”, disse Barr, que declarou publicamente ser homossexual.

A Assembleia também aprovou várias emendas para salvaguardar a lei diante de uma eventual impugnação no Tribunal Superior, instância na qual o governo da Austrália, controlado pelos conservadores, já anunciou que vai recorrer para buscar a anulação da lei.

A divergência em relação à validade da lei está na questão de se os estados e territórios australianos podem legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo e, ao mesmo tempo, evitar uma contradição com a legislação nacional sobre os casamentos na Austrália.

“São assuntos legais que não foram testados, nem explorados e ninguém sabe como reagirá o Tribunal Superior a esta lei”, admitiu o procurador-geral da ACT, Simon Corbell, à emissora local “ABC”.

A lei permitirá o casamento entre pessoas do mesmo sexo na ACT, também para residentes de outras partes da Austrália, em cerimônias que devem começar a ser celebradas em dezembro. As remodelações da proposta de lei excluem a legalização dos casamentos entre casais transexuais, de pessoas que não possam ser identificadas como homem ou mulher.

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