Alguns técnicos do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), uma instituição moçambicana criada para assegurar assistência jurídica gratuita às populações carenciadas, é acusada de cobranças ilícitas aos seus constituintes na província de Maputo.
Esses actos foram denunciados, Quarta-feira, durante a visita do novo director nacional do IPAJ, Justino Tonela, às instituições do sistema da justiça da província de Maputo, incluindo a Direcção da Justiça, o tribunal judicial, a Procuradoria, a Polícia de Investigação Criminal e a Cadeia Central da Machava.
Durante a visita ao tribunal judicial do posto administrativo da Machava, a juíza Elisa Samuel disse que já houve alguns casos de técnicos do IPAJ envolvidos em cobranças ilícitas, tendo apontado um exemplo dum advogado que condicionou a assistência à uma cidadã numa disputa de casa a divisão dos bens após o desfecho do caso.
“O cidadão não sabe o que é o IPAJ e que não deve pagar os seus técnicos”, disse a juíza do tribunal da Machava, defendendo a necessidade duma maior divulgação desta instituição e o seu papel, recorrendo, se for necessário, ao uso de línguas locais.
Igualmente, o problema de cobranças ilícitas envolvendo os técnicos do IPAJ foi denunciado numa mensagem apresentada pelos reclusos da Cadeia Central da Machava.
“Outros advogados do IPAJ pedem dinheiro aos seus constituintes alegadamente para pagarem caução e após o pagamento dos montantes solicitados eles desaparecem”, refere a mensagem dos reclusos, apresentada na ocasião.
Entretanto, o director do IPAJ reconheceu que o problema de cobranças ilícitas não é novo, mas a sua resolução depende da colaboração de todos – e principalmente dos reclusos – na sua denúncia.
“A questão de cobranças ilícitas não é nova e constitui uma das nossas prioridades e temos que combater com a colaboração de todos. Houve casos de suspensão e medidas disciplinares que foram tomadas ao longo do país em conexão com esses casos”, disse Tonela.
No ano passado, segundo Tonela, pelo menos cinco técnicos e assistentes do IPAJ sofreram processos disciplinares devido ao seu envolvimento nesse tipo de actos.
“Temos que prosseguir com esta acção e, com a colaboração de todos, penso que nos próximos anos este problema estará estancado”, disse ele.
Além desses casos, os reclusos da Cadeia Central da Machava reclamam o facto da maioria dos advogados do IPAJ serem estagiários e que, depois de cumprirem o seu período de estágios, abandonam os seus constituintes antes do fim dos seus processos.
Por outro lado, os reclusos dizem que não têm tido o devido acompanhamento pelos advogados do IPAJ que muitas vezes não conseguem se fazer presentes ao tribunal alegadamente por falta de meio de transporte.
Outros problemas relacionam-se com a existência na cadeia de muitos reclusos com prazos de prisão preventiva já ultrapassados e condenados que, tendo cumprido metade da sua pena e com provas de bom comportamento, ainda se encontram na cadeia.
O novo director do IPAJ – indicado para o cargo em Dezembro último – reconhece a existência destes casos, mas afirma que a situação tende a melhorar, comparativamente com o ano passado.
“Dos relatórios dos anos passados, há uma tendência de melhoria. Por exemplo, os prazos não cumpridos de prisão preventiva e a situação de pessoas condenadas que já cumpriram metade das suas penas e com bom comportamento que ainda estão aqui. De uma forma geral, essas situações tendem a melhorar”, disse ele.
Esta é a primeira vez que Tonela visita as instituições do sistema da justiça desde que assumiu o cargo. Segundo ele, a sua visita visa avaliar o cumprimento das actividades planificadas para o ano passado e perspectivar as de 2013, particularmente no que toca a infraestruturas e ao pessoal.
No concernente a Maputo, ele diz estar satisfeito com a cobertura de toda a província pelo IPAJ, faltando apenas a delegação da instituição no distrito de Matutuine que ainda está a espera de afectação de pessoal – o que poderá acontecer ainda este ano.
