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Suspenso licenciamento de instituições de Ensino Superior

O Ministério da Educação (MINED) suspendeu o processo de licenciamento de instituições do Ensino Superior em Moçambique, como forma de corrigir a banalidade com que o processo vinha sendo conduzido.

Esta informação foi dada a conhecer na última sexta-feira, em Maputo, pelo Ministro da Educação, Zeferino Martins, no seu primeiro dia de visita à Universidade Eduardo Mondlane (UEM), a mais antiga do país, sem revelar o prazo de vigência desta medida.

Zeferino Martins, citado pelo Jornal Noticias, disse que a suspensão do processo visa, por outro lado, dar lugar à elaboração de um regulamento que possa permitir estabelecer balizas (obrigações) a serem seguidas por todos aqueles que pretendam criar instituições de nível superior, uma vez que até aqui só existe uma lei. De acordo com o Ministro, por falta de um regulamento sobre a matéria, tem-se assistido a licenciamento de instituições superiores sem o mínimo de qualidade exigida para o nível, facto que tem contribuído cada vez mais para manchar a “boa imagem” do sector de educação, que nos últimos tempos tem sofrido críticas sobre a qualidade de ensino.

Não raras vezes, segundo explicou, grupos de pessoas, porque tem um pequeno financiamento, criam uma instituição sem primeiro criar condições adequadas, sobretudo infra-estruturais, o que faz com que esses estabelecimentos de ensino superior funcionem em péssimas condições comparativamente, por exemplo, a uma escola do nível primário. “O que existe neste momento é uma lei e não um regulamento que possa estabelecer as balizas em que estas instituições devem operar.

Por falta desse regulamento, temos vindo a assistir a uma banalidade do sector. Não é concebível que uma universidade funcione como uma escola primária, que partilhe as instalações com uma escola de nível primário ou secundário. É inaceitável” explicou o Ministro. Zeferino acrescentou que “os estudantes devem se sentir orgulhosos de estudar nas instalações de uma instituição superior e não em locais emprestados, improvisados e impróprios. Nesses moldes não é possível formar quadros que almejamos, assim como não se pode assegurar a qualidade que todos queremos ver.

Quem sofre mais com tudo isto é o sistema nacional de educação”. De referir que, segundo apurou a AIM, um outro problema causado pela ausência de um regulamento para a implantação e funcionamento de instituições do ensino superior no país é a leccionação de cursos que estão fora do seu domínio. Existem várias denominações para as instituições do ensino superior que indicam exactamente as áreas de ensino em que cada uma deve operar. Na classificação das instituições de ensino superior existem universidades, institutos superiores, institutos superiores politécnicos, academias, e escolas superiores.

Dentre as instituições de ensino superior, as universidades são as únicas que podem ser polivalentes, sendo as outras vocacionais ou específicas, o que significa que devem leccionar cursos da sua vocação.

Entretanto, estes princípios de vocação estão a ser violados por muitas instituições que funcionam no país. Como consequência, as instituições se tornam polivalentes, leccionando nos vários domínios do conhecimento. Várias instituições encontram-se nestas condições, sendo de destacar a Universidade Pedagógica, que é vocacionada para a formação de professores, que no entanto, está a formar gestores, auditores, contabilistas, entre outros profissionais, no âmbito dos cursos de extensão. O país conta, neste momento, com 38 instituições do Ensino Superior, sendo 17 públicas e 21 privadas.

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