O Ministro moçambicano da Saúde, Ivo Garrido, apela para que as realizações do sector da saúde em Africa não levem os governantes a esquecer os problemas ainda persistentes na regulamentação e controlo de todas as actividades relacionadas com os medicamentos no país como em todo o continente.
Falou terça-feira, em Maputo, na abertura do segundo congresso regional das Autoridades Africanas Reguladoras dos Medicamentos, Garrido apontou diversos problemas que enfermam este sub-sector da saúde em Africa, particularmente em Moçambique.
“Ainda circulam e são vendidos em Moçambique medicamentos não registados, assim como outros introduzidos ilegalmente no nosso país; é frequente a venda de medicamentos a preços exorbitantes, em violação a legislação em vigor sobre os preços dos medicamentos; ainda persiste, sobretudo no sector informal, a venda de medicamentos por parte de pessoas não licenciadas para tal”, disse, a título de exemplo o Ministro.
O governante moçambicano apontou também o problema de uso irracional dos medicamentos e da falta de um laboratório de controlo da qualidade de medicamentos com qualidade desejada, facto que compromete a capacidade do sector em conter a contrafacção dos fármacos. Falando à imprensa, Garrido explicou que Moçambique já tem normas de controlo e fixação de preços, sendo a actual preocupação a de aplicar esses instrumentos em todo o país.
Sobre a questão da contrafacção de medicamentos, o Ministro lamentou que, infelizmente, esse problema ainda afecta praticamente todo o continente africano. Para a resolução deste problema, os governos contam com a participação de todos os segmentos da sociedade. “Temos a consciência de que isso não se resolve imediatamente, mas temos que trabalhar nesse sentido”, disse ele, apontando o gasto de dinheiro para a compra de medicamentos falsos pelo cidadão e os efeitos nefastos da saúde das pessoas como as principais consequências desse problema.
Em relação ao laboratório de controlo de medicamentos já existente no país, Garrido diz não ter a qualidade desejada por causa da falta de recursos humanos e equipamento para as análises dos medicamentos. Mas o grande problema é a falta de recursos humanos. Segundo disse o governante, não faz sentido comprar equipamento sem ninguém para o operar, dai que a prioridade do Governo é de formar pessoas para trabalharem nesse laboratório.
Neste momento, o Governo diz estar a negociar com entidades brasileiras para garantir a formação de seis técnicos nacionais naquele país, num investimento de um milhão de dólares. Entretanto, enquanto não tiverem os seus próprios laboratórios, os países africanos podem fazer as análises de medicamentos nos seis laboratórios regionais da Organização Mundial da Saúde (OMS) espalhados em cinco países do continente (Africa do Sul (2), Zimbabwe, Níger, Tunísia e Argélia).
“A ideia é ter, dentro dos países, laboratórios de controlo mínimo de medicamentos e eles podem controlar os casos mais complexos nos laboratórios regionais”, disse o representante da OMS em Moçambique, Abdou Moha, falando à imprensa.
Durante os três dias deste encontro que termina na próxima Quintafeira, os delegados dos diversos países irão analisar a situação laboral dos recursos humanos, a capacitação dos gestores de recursos humanos, melhoria da qualidade dos serviços como forma de elevar a motivação do pessoal dos serviços de saúde, entre outros assuntos.
