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Subsídio às gasolineiras termina no fim deste mês

O Governo moçambicano prometeu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) eliminar, no fim do corrente mês, o actual sistema de subsídio aos combustíveis. Este compromisso consta do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras, datado de 18 de Novembro de 2009, agora acessível no portal desta instituição multilateral de crédito.

No documento, o governo afirma que a luz da redução da inflação registada em Moçambique nos últimos meses, aliada a estabilização no geral dos preços dos combustíveis em menos de metade do pico atingido em 2008, o executivo pretende retirar, gradualmente, o actual sistema de subsídio aos combustíveis até ao final do mês em curso.

Desta feita, os consumidores passarão a pagar o preço em função do seu custo no mercado. Ou então, segundo afirma a carta, haverá uma passagem do custo de aquisição do combustível no mercado internacional aos consumidores que o governo vai manter daí em diante. O subsídio do governo aos combustíveis será, no entanto, substituído por um novo modelo de subsídio.

A carta do governo “vai tomar em consideração o subsídio aos combustíveis com melhores alternativas visando beneficiar os necessitados”. Para o efeito, o governo vai alocar 1.7 milhões de meticais (cerca de 61.4 milhões de dólares) para o orçamento 2010, destinado a subsidiar as áreas e derivados protegidos. Na verdade, nunca houve nenhuma retirada gradual dos subsídios aos combustíveis.

Os preços da gasolina e diesel continuam congelados, mantendo os níveis de Março de 2009. Os agravamentos dos preços dos combustíveis no mercado internacional no início e meados de 2008 foram seguidos por uma descida em finais do mesmo ano e início de 2009, o que permitiu ao governo baixar cinco vezes consecutivas o preço no mercado nacional, entre Outubro de 2008 e Março de 2009.

Na última destas reduções, em Março de 2009, o preço do litro do diesel baixou para 22.45 meticais (81 (cêntimos do dólar), passando o litro de querosene (petróleo de iluminação) a custar 23.1 meticais. A última vez que o petróleo foi vendido a preço inferior a este foi em Maio 2005. Contudo, os preços do petróleo no mercado internacional voltaram a subir, embora não a ponto de atingir o recorde registado nos meados de 2008, altura em o preço do barril chegou a 147 dólares.

O governo tinha uma política de revisão mensal de preços, ajustando-os quando o preço de importação, expresso em meticais, sofresse uma variação igual ou superior a três por cento. Mas o governo abandonou esta política congelando pura e simplesmente os preços ao nível de Março de 2009. A manutenção dessas políticas só seria possível com o pagamento as empresas distribuidoras da diferença entre o preço de importação e o preço nas gasolineiras. Segundo o Jornal independente “O País”, os pagamentos as empresas distribuidoras custaram ao governo mais de 84 milhões de dólares norte-americanos até Novembro de 2009.

Em Agosto de 2009, o governo pagou a primeira tranche no valor de 34 milhões de dólares, e 50 milhões em Dezembro, cobrindo o período que se prolongava até Novembro do mesmo ano. Desta feita, fica claro que até ao termo do subsídio aos combustíveis, o valor total será superior a 100 milhões de dólares. Actualmente, o preço do barril no mercado internacional ronda os 80 dólares norte-americanos.

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