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Sociedade civil preocupada com migração digital e criminalização de SMS’s e emails “insultuosos”

A sociedade civil moçambicana está preocupada com o “secretismo” do Governo em torno das matérias ligadas ao processo de migração de radiodifusão analógico para o sistema digital e também sobre proposta de Lei de Transacções Electrónicas aprovada pelo Executivo visando criminalizar a circulação de mensagens telefónicas (SMS), correios electrónicos (e-mail) e outras publicações na Internet que considere “insultuosos ou que coloquem em causa a segurança do Estado”.

Organizações da sociedade civil vieram a público esta quarta-feira (07) manifestar a sua grande preocupação com o que consideram ser uma tendência crescente de, na prática, se restringir cada vez mais o espaço de exercício de direitos e liberdades do cidadãos, apesar de estarem constitucionalmente assegurados.

“Estas duas matérias são extremamente sensíveis porque mexem com direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos consagrados na Constituição da República, contudo, apesar dessa sua relevância, o Governo mantém sobre ambos um grande silêncio ou secretismo, o que justifica e legitima a nossa preocupação”, referiu Paula Mondlane que falava em nome das OSC durante a conferência de imprensa convocada para o efeito.

A proposta de Lei de Transacções Electrónicas, que já se encontra em sede de Parlamento, onde será debatida, foi aprovada durante a IX Sessão Ordinária do Conselho de Ministro. Na ocasião, o ministro da Ciência e Tecnologia, Louis Pelembe, disse que o dispositivo pretende estabelecer o regime sancionatório das infracções cibernéticas de modo a garantir a protecção do consumidor e aumentar a confiança dos cidadãos em utilizar as transacções electrónicas como meios de comunicação e prestação de serviços e sancionar “quem enviar SMS ou e-mail insultuoso ou que possam pôr em causa a segurança do Estado”.

Sobre a migração digital, as OSC acusam o Executivo de não estar a esclarecer os cidadãos da sua implicação . “O Governo não está a esclarecer o que os cidadãos devem saber, onde vão receber informação e educação sobre o processo, que equipamento devem se preparar para adquirir, quais são as implicações financeiras do processo nos seus bolsos, entre outras informações”.

Tomás Vieira Mário, em representação da Sekelekane, disse ao @Verdade que contrariamente ao que disse o ministro de Transporte e Comunicações, Gabriel Muthisse, nem todos os intervenientes nesse processo de migração estão envolvidos.

As rádios comunitárias, importantes meios de comunicação principalmente nas zonas rurais, são o exemplo mais evidente de que o processo não está a ser inclusivo. Estes encontram-se ainda à margem do assunto, apesar do papel preponderante que desempenham no quadro da comunicação social moçambicana.

Com vista a colher mais informações sobre essas matérias e esclarecerem quaisquer equívocos sobre o assunto, as organizações da sociedade civil realizam esta quinta-feira (08) uma conferência sobre “liberdades comunicativas” em torno da duas questões da actualidade nacional. Estão convidados para o evento, os ministros de Transporte e Comunicação, Gabriel Muthisse, e o de Ciência e Tecnologias, Louis Pelembe.

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