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Sindicalistas estudam regulamento sobre Estatuto de Funcionários de Estado

Os sindicalistas da região sul de Moçambique estão, desde hoje, envolvidos no estudo sobre a aplicação do regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado (EGFE), no âmbito de num seminário regional que decorre no município da Matola, província de Maputo.

O encontro, promovido pela Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS), tem em vista munir aos sindicalistas sobre os principais aspectos constantes no regulamento, permitindo, assim, a que estes tenham o conhecimento das relações jurídico-laborais que regem a Função Pública.

O seminário regional, que decorre na Escola da OTM-CS, na Matola, conta com cerca de 40 participantes entre sindicalistas e outros convidados, que directa ou indirectamente, tem alguma relação com o sindicalismo no país. O evento termina Quinta-feira e conta com o apoio de sindicalistas dinamarqueses.

O regulamento do EGFE, objecto de estudo pelos sindicalistas, foi aprovado em Agosto último pelo Conselho de Ministros, através de um decreto emitido durante 17.ª Sessão Ordinária deste órgão. Com a aprovação do Regulamento ficou garantida a implementação do novo EGFE, aprovado pela Lei 14/2009, de 17 de Março, o qual traz alterações profundas no sector público, como a liberdade de associação sindical e de greve dos funcionários do aparelho do Estado e modalidade de ingresso no aparelho de Estado, como efectivo.

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