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Sentença do caso MINT marcada para 22 de Março

A sentença do caso de desfalque de fundos do Ministério do Interior (MINT), que envolve o ex-titular da pasta, Almerino Manhenje, será conhecida no dia 22 de Marco do próximo ano, anunciou o juiz do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Octávio Tchuma.

 

 

O julgamento deste caso mediático arrancou na semana passada, tendo como um dos principais acusados o antigo Ministro do Interior e na Presidência para os Assuntos da Casa Militar, Almerino Manhenje, que é acusado de prática de crime de abuso de cargo e funções e pagamentos indevidos.

Além de Manhenje, outros co-réus envolvidos neste caso são Rosário Carlos Fidélis e Álvaro Alves Nuno de Carvalho, antigo director e seu adjunto financeiro. Manhenje é acusado de ter ordenado o pagamento de bilhetes de viagens e visto para o exterior da sua esposa, filha e sobrinha, que, por não serem funcionárias do MINT, não tinham direito a essas regalias. O antigo Ministro é também apontado ainda como tendo ordenado o pagamento de despesas de celular da sua esposa, de funcionários e pessoas alheias à instituição.

Por sua vez, Rosário Fidélis e Álvaro Carvalho são acusados de terem pago salários fictícios a quase 80 pessoas. Alguns dos nomes são de pessoas que perderam a vida, enquanto outras são de funcionários transferidos, expulsos ou mesmo inexistentes. O montante global resultante destes desfalques não está claro, mas calcula-se estar na ordem dos 1,2 milhões de meticais.

Este caso resulta de uma auditoria solicitada pelo antigo Ministro do Interior, José Pacheco, logo depois da sua tomada de posse em 2005, para as contas da instituição no exercício económico de Janeiro a Dezembro de 2004.

A Inspecção-Geral das Finanças apurou que mais de um trilião de meticais havia sido usado indevidamente pela direcção do MINT. Ao longo do processo, o valor em causa reduziu de forma drástica até aos actuais 1,2 milhão de meticais.

Durante as alegações finais que decorreram hoje em Maputo, o advogado ao serviço de Almerino Manhenje, Lourenço Malia, sustentou que essa redução drástica dos montantes “alegadamente desviados” mostra que as “alegações fracas e infundadas” da acusação estão longe da verdade.

Malia argumentou que o dinheiro usado para despesas de celulares de Manhenje e familiares não constituem um desvio de fundos, pois estas estão previstas no orçamento do Estado de 2004 que foi aprovado por diversos órgãos do MINT e pelo Ministério das Finanças (MF). “Isso anula o fundamento de que essas despesas não tinham uma base legal”, disse.

Ainda na sua defesa, Malia explicou que as despesas de viagem da sobrinha e de telefone da filha de Manhenje justificam-se pelos serviços do protocolo cuja missão é, entre várias, apoiar o antigo Ministro do Interior.

Por isso mesmo, o advogado pediu a absolvição dos seus clientes e atribuição do título “Ordem Eduardo Mondlane do Terceiro Grau”.

Mas o Ministério Público defende uma outra posição e apela a condenação dos réus e devolução do dinheiro desviado de forma indevida.

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