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SELO: Discurso do Chefe da Bancada Parlamentar do MDM na abertura da III Sessão da VIII Legislatura – por Lutero Chimbirombiro Simango

EXCELÊNCIAS,

A partir deste pódio queremos manifestar a nossa solidariedade para com todos Moçambicanos e Moçambicanas que enfrentam as consequências, os impactos negativos das calamidades naturais, que têm retardado a organização, planificação e produção familiar e agro-pecuária, pois, hoje, de forma colectiva, sentimos os efeitos da seca na região do sul e parte da zona centro do país; em contrapartida, em algumas zonas das regiões centro e norte do país os impactos negativos derivam da alta pluviosidade.

Esta situação tem sido cíclica no nosso país. Urge tomar medidas de prevenção através de políticas adequadas de planeamento físico territorial, urbanização e conservação das águas. As zonas propícias de impactos das calamidades naturais sobejamente conhecidas devem ser declaradas zonas de reserva do Estado, e constituírem tampão de segurança, protecção e monitoria na sua exploração.

Manifestamos também a nossa solidariedade com a família, amigos e todos associados “TCHOPELISTAS” do jovem Cristóvão Marcos Inoque, de 32 anos de idade, que foi baleado mortalmente na manhã do dia 7 de Fevereiro do ano corrente, no Bairro de Matacuane, na cidade da Beira, uma semana antes do dia de São Valentim, por volta das 5 horas, por um agente da Policia da República de Moçambique.

O malogrado jovem, como tantos outros, lutava de forma honesta para os desafios da vida, era Tchopelista respeitado, tinha família e exercia esta profissão com perfeição, cumprindo os horários com seus clientes e sonhava na felicidade da sua recém-nascida filha.

Todo este sonho foi-lhe tirado num ápice por um agente do Estado, da mesma forma como aconteceu com o nosso compatriota Mido Macie, na República da África de Sul, em que o Governo do Dia assumiu a vanguarda na condenação e repúdio públicos, e um julgamento e indemnização à família.

Estando aqui presentes, esperamos que o Senhor Primeiro – Ministro e o seu Governo, mantenham a coerência e se faça justiça a este caso do Jovem Moçambicano, Cristóvão Inoque, baleado pela sua própria Policia, no território nacional, estaremos assim a responsabilizar os comportamentos individuais dos agentes do Estado.

Estendemos a nossa solidariedade aos nossos concidadãos forçados a refugiarem-se na Republica de Malawi, por actos protagonizados pelas nossas Forças de Defesa e Segurança.

Refugiam-se em Malawi, porque a violência armada e a guerra não declarada, se faz sentir no nosso país.

A ausência de convivência democrática, a intolerância e arrogância política, a ausência de aceitar o outro a pensar diferente, a ausência de reconhecimento de diversidade política em todos os escalões da divisão administrativa do nosso pais, a falta de um discurso oficial em reconhecer as liberdades políticas dos cidadãos e sua livre realização, os confortos militares entre as forças governamentais e da Renamo, são responsáveis pela situação em que se encontra o país, mergulhado em incertezas e fragilização do Estado.

A cultura da violência instalada em Moçambique, a nossa terra amada, associada a intimidações e perseguições, está levando o país ao abismo e à auto-destruição.

Mais perigoso se torna quando os Administradores, Chefes de Postos e de Localidades assumem o papel e decisão de impedir aos Partidos Políticos que se conformam com a lei de exercerem suas actividades políticas em liberdade; intimidam e perseguem os funcionários públicos, com maior destaque os professores, que manifestem publicamente sua simpatia com a oposição. Até chegam ao ponto de proibir o enterro, em cemitérios públicos, de ente queridos de membros da oposição e o acesso a água potável, e de viva voz dizem “vão buscar água no vosso partido”, uma autêntica aberração e violação dos direitos humanos.

Esta é a realidade pela qual passa o povo moçambicano, sobretudo nos distritos do nosso país e fora da cidade capital, Maputo.

Quando os Moçambicanos, as pequenas e médias empresas, e informais de todos escalões pagam impostos e taxas, ninguém questiona sobre a filiação partidária, mas para os benefícios, acesso ao emprego e aos sete milhões, ingresso na função pública, promoção na função pública, acesso a água potável e o bem-estar, ter cartão vermelho é condição necessária e determinante.

Não se pode construir uma nação sobre barreiras partidárias, por isso, continuamos convictos que uma Lei de Apartidarização das Instituições Públicas é um imperativo nacional, que foi negado nesta Casa do Povo.

Os Moçambicanos merecem uma nação pacífica e reconciliada, uma nação de inclusão e de partilha de recursos para o bem-estar de todos sem discriminação.

Excelências,

A Economia Moçambicana continua a enfrentar o problema estrutural no seu funcionamento, agravado ainda pelos níveis assustadores de corrupção. A corrupção generalizada agrava o custo de vida de milhões de concidadãos, que trabalham honestamente e vivem na base do seu próprio suor e salário.

Urge revistar a política fiscal em vigor, e reduzir alguns encargos fiscais aos cidadãos. Já nesta casa, por várias vezes, como Bancada Parlamentar do MDM, temo-nos posicionado na necessidade da redução do Imposto Sobre o Valorizado Acrescentado, IVA, de 17 para 14%. Continuamos a acreditar que a redução desta taxa poderá colocar os produtos nacionais no mercado interno a um preço favorável e acessível, estimulando assim a produção interna.

E as novas circunstâncias do preço do Petróleo no Mercado Internacional, que tem reduzido de uma forma significativa para não dizer drástica, pelo que é justo pensar e reformular a estrutura dos preços dos combustíveis em Moçambique. O alto preço dos combustíveis praticados no nosso mercado nacional não estimula a circulação e concorrência real dos produtos e bens no mercado.

O custo de vida e a inflação galopante de que padece a nossa moeda nacional remete o nosso país a uma situação económica insuportável.

Não basta tomarem-se medidas de contenção ou de austeridade; é preciso tomar medidas de correcção e racionalização dos meios disponíveis para relançar a nossa economia para os novos desafios. Temos a terra, rios e o Oceano Índico à nossa inteira disposição, além dos recursos naturais que abundam no nosso solo e subsolo.

Os Moçambicanos precisam de um Governo mais responsável para lidar com as questões do Estado e comprometido com a gestão transparente, satisfação das necessidades básicas do nosso povo, na base de inclusão, participação e abrangência e, acima de tudo, competência.

Os moçambicanos aspiram a uma educação de qualidade, com escolas próximas das suas residências, edificadas com material duradouro, com carteiras, quadros, onde as nossas crianças, desde o ensino primário, aprendam a ler, escrever e fazer contas correctamente.

Os moçambicanos anseiam que os hospitais públicos não sejam locais de agravamento de doença, que estejam próximos do cidadão, que os medicamentos sejam bem conservados e ao alcance de todos, independentemente do status social, condição financeira, aliviando assim o sofrimento de milhares de pessoas.

Que se efective o processo de descentralização da educação e saúde primárias para os poderes locais autárquicos.

Excelências,

O apelo ao resgate da Paz tem sido manifestado ao nível nacional por todos segmentos sociais, e pela comunidade internacional.

A limitação de livre circulação de pessoas e bens que se faz sentir nestes últimos tempos é uma ameaça grave à vida de pessoas e um factor negativo para economia, com maior destaque para as pequenas e medias empresas e iniciativas individuais de centenas de mulheres e homens que transportam e comercializam produtos do norte para sul, e do sul para o norte.

Os raptos, sequestros, baleamentos, carbonização de cidadãos ligados aos Partidos da Oposição e assassinatos que são reportados diariamente representam uma afronta aos valores fundamentais inerentes às liberdades individuais e princípios de Estado de Direito. Ninguém tem o direito de tirar a vida do seu semelhante.

A Vida é um Dom de Deus.

Os Moçambicanos não merecem uma outra guerra, nem uma reedição de uma era de violação sistemática dos direitos humanos e de um Estado Autoritário.

Continuamos a defender um Diálogo Inclusivo e Participativo para resgatar a Paz. A Paz não é um assunto de um ou dois Partidos. A Paz é um imperativo nacional, e deve ser agenda de todos.

A violência instalada deve cessar para dar lugar a um diálogo construtivo e engajador, renovando as esperanças dos Moçambicanos e o reencontro da família Moçambicana.

Todos Moçambicanos de boa vontade devem unir-se para dizer basta a esta violência gratuita, não a esta guerra não declarada, que está adiando o sonho da nação inteira, semeando luto e desgraça nas famílias.

Excelências,

Iniciamos hoje a III Sessão da presente legislatura com uma agenda aberta de 23 pontos. A Bancada Parlamentar do MDM aguarda com muita expectativa o Informe Anual da Senhora Procuradora-Geral da República que será apresentado nesta sessão, que entre muitos assuntos, deverá abordar o Processo de Investigação da Operação Financeira da constituição, financiamento e funcionamento da Empresa EMATUM. É do interesse dos Moçambicanos conhecer os contornos e os responsáveis desta gigantesca operação financeira com indícios de uma elevada dosagem de corrupção que ainda coloca o Pais numa crise financeira.

Obviamente esperaremos deste informe o posicionamento da Procuradoria-Geral da República sobre as violações sistemáticas das liberdades de reuniões políticas; carbonização e assassinatos de membros dos Partidos da Oposição; violação dos direitos humanos promovida pelos agentes do Estado, nomeadamente, membros da Policia da República de Moçambique; denuncias sobre a má gestão dos fundos do Instituto Nacional de Segurança Social e sobre a necessidade de transferência da Policia de Investigação Criminal do Ministério do Interior para o Ministério Público.

É do interesse da Bancada Parlamentar do MDM que se faça a Revisão do Regimento da Assembleia da República para que os princípios da Inclusão e Participação sejam devidamente incorporados, e os conceitos de Representação e Proporcionalidade sejam clarificados.

A participação das Bancadas na organização e representação da Assembleia da República deve ser inclusiva e garantida no espírito e na letra do Regimento da Assembleia da República.

Para que isso possa acontecer, estamos abertos para debater e encontrar os melhores caminhos de concretizar este objectivo porque temos a certeza que esta Casa não pode ficar à margem da dinâmica da sociedade moçambicana.

Sentimos também a responsabilidade de iniciamos a construção de uma plataforma de entendimento que possa nos levar a uma Revisão da Constituição da República.

Reafirmamos a nossa posição de imperativo nacional da Revisão da Constituição da República, projectando a eleição dos Governadores Provinciais em 2019, em consonância com as Assembleias Provinciais, a redução dos poderes do Chefe do Estado, a criação do Tribunal de Contas, Tribunal Constitucional, e o ajustamento da Constituição à realidade política e económica do pais.

Tal como na sessão passada, nesta sessão, a Bancada Parlamentar do MDM depositará Projectos de Leis de interesse nacional, de descentralização e aperfeiçoamento do sistema democrático no nosso pais.

Senhora Presidente da Assembleia da República,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A Assembleia da República é a única instituição democrática e eleita que representa as forças politicas que mereceram a confiança e legitimidade democrática dos Moçambicanos. Por esta razão, tem uma responsabilidade acrescida e deve assumir a vanguarda para o debate dos assuntos nacionais e da agenda do povo.

Devemos nesta sessão, sem pré conceitos e estados emocionais característicos, debater sobre a cultura de violência instalada no nosso pais e encontrar caminhos para o seu termo, porque o nosso povo almeja uma sociedade segura e tranquila.

Devemos debater como resgatar a Paz, uma Paz associada a uma reconciliação nacional, real e efectiva.

Também devemos abordar sobre o desenvolvimento inclusivo e criação de um ambiente favorável para a atracção de investimentos nacionais e estrangeiros, condição necessária para a geração de empregos.

E neste debate aberto e franco, devemos falar sobre a inclusão e partilha de recursos, e participação do empresariado nacional no desenvolvimento de Moçambique.

Estes três pilares: combate a cultura de violência, resgatar a paz e o desenvolvimento inclusivo constituem a preocupação base dos Moçambicanos, pois, querem continuar a sonhar com um Moçambique próspero, seguro e para todos.

Excelências,

O nosso compromisso para esta sessão é continuar a ser proactivos, defender a Paz, politicas de boa governação, transparência, inclusão, justiça social, a interdependência das instituições do Estado, e princípio de prestação de contas.

Como sempre, manteremos o nosso estado de espírito aberto para diálogo e concertação parlamentar com todas as bancadas na base de igualdade e respeito mútuo.

E faremos tudo ao nosso alcance para que a presente sessão seja mais humana, em defesa de uma nação unida na diversidade, inclusiva e livre de manipulação maquiavélica.

Ao finalizarmos queremos desejar a todos deputados e deputadas bom trabalho nesta III Sessão da VIII legislatura, aos nossos filhos um bom início do ano escolar e às nossas irmãs, mães e esposas boa preparação do dia 08 de Março, dia internacional da mulher.

Moçambique para Todos!

O nosso obrigado pela atenção prestada.

Por Lutero Chimbirombiro Simango

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