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SELO: “A Hipoteca de Toda uma Geração” – por Parlamento Juvenil

O Parlamento Juvenil, movimento de advocacia em prol dos direitos e prioridades da juventude, está a acompanhar com profunda inquietação a crise política, económica e social que assola o país.

I

Nos últimos anos, Moçambique se afirmou no panorama internacional como referência e exemplo de reconciliação pacífica e crescimento económico, mesmo que ainda não traduzido em desenvolvimento inclusivo. Hoje, somos chamados a conjugar o verbo no passado!

Moçambique está a ser atravessado por um ANJO MAU caracterizado por um período de crise de quase tudo e confiança em quase nada. Uma crise generalizada e absoluta abate-se sobre o país e, nos intima a um novo Pensar Moçambique. Um Pensar Moçambique que não pode ser mais comunicado dos dirigentes ao povo através do escrutínio das fontes das boas ideias baseado nas relações de simpatia e poder.

Os jovens Moçambicanos estão atentos às transformações geopolíticas e estratégicas internacionais, que influenciam sobremaneira as políticas de ajuda externa global, incluindo as crises prolongadas nos BRICS, a recuperação da economia Americana, a vaga de migrações para a Europa e a quebra dos preços mundiais das principais commodities de exportação nacional que têm sido evocadas para justificar a crise.

Esta conjuntura internacional não constitui surpresa ao executivo uma vez que o Programa Quinquenal do Governo apresentado no início do ciclo governativo endereçava, de forma clara, estas dinâmicas e oferecia caminhos alternativos para contornar as dificuldades e elevar a produtividade.

O Programa Quinquenal do Governo, por sinal muito ambicioso, já era consciente da baixa base produtiva e, mesmo assim, se comprometeu em aumentar a produção e a produtividade, quando contrariamente manteve as políticas de desenvolvimento concentradas na “maldição” da economia meramente extractiva.

Aquando da emissão de parecer do Parlamento Juvenil sobre os instrumentos macro de governação à pedido da 1ª Comissão da Assembleia da República, alertamos para este cenário. Já era previsível que a queda do preço das principais commodities perante uma economia essencialmente extractiva, associada à contínua orientação do investimento da indústria transformadora na produção de bebidas e tabacos que se propunha em impulsionar o crescimento do PIB do sector industrial em 4.9%, estava a negligenciar outros sectores industriais capazes de reduzir a dependência nacional da importação de produtos básicos e primários. Este cenário contribuiu para agudizar a balança comercial negativa já ressentida pelo tímido aumento das exportações contra um agressivo importar de quase tudo, incluindo “da forma Angolana de fazer política”.

Contudo, somos hoje revisitados pela cultura política de se atribuir à causas externas ao sistema todos os problemas que afectam o país como mais adiante demonstraremos. Tal como prenunciávamos na Posição “A Quem Dirige à Nação”, emitida à 30 de Novembro de 2015, indigna-nos absolutamente:

1. A crescente dívida pública em desrespeito à lei orçamental, em contorno aos legais representantes do povo na Assembleia da República e, não acompanhada do diálogo inclusivo.

Moçambique é um Estado de Direito Democrático, com instituições legalmente constituídas e pressupostos legais para a contratação de dívidas que não foram observados, tanto ao nível da lei cambial como ao nível do papel do Parlamento.

Esta dívida resulta na “hipoteca dos rendimentos e sonhos de gerações inteiras e constitui assim um perigo à longo prazo para a juventude e para a estabilidade social”. Sobre esta matéria, importa referir que as dívidas ocultadas pelo Governo do dia incidiram em sectores não prioritários e contribuíram para o crescimento astronómico do Orçamento da Defesa, por um lado, e insignificante da Educação e da Saúde.

Temos assistido ao avultado investimento na máquina repressiva do Estado complementado pela priorização de projectos legislativos de escuta telefónica, de transacções electrónicas e de montagem de câmeras de segurança, todos eles visando o controlo das correspondências e comunicações privadas.

Ao fardo de USD 11,64 mil milhões do valor global da dívida pública reportada à 31 de Dezembro de 2015, vemos diariamente acrescerem números exorbitantes em nome do reforço da capacidade para assegurar a ordem e segurança públicas, acima da necessidade de reforçar a saúde e competências dos Moçambicanos.

Depois de vários anos vangloriando-se da constante redução da necessidade de ajuda externa para cobrir o OGE, só com a transformação da dívida da EMATUM em soberana, Moçambique elevará a sua dependência externa para pagar USD 78 milhões de juros comerciais anualmente para além dos anunciados “custos de consultoria” para a rentabilização da empresa. Hoje, o stock da dívida pública externa é três vezes superior às exportações anuais, incluindo as provenientes dos grandes projectos.

Só um Governo consciente de que está a violar a lei e a rasgar a Constituição poderia se dar ao luxo de ocultar dívidas e ludibriar ao seu “maravilhoso povo” a quem solicitou confiança. Mais ainda, a corrida para responder ao FMI sobre as questões da dívida externa não se mostrou proporcional a preocupação de responder aos apelos das bancadas parlamentares e dos Moçambicanos em geral, à tempo útil.

Não sentimos na abordagem governamental intenção de reflectir a voz da sociedade civil ou do Parlamento nas medidas de tratamento da dívida, desde que os doadores e credores concordem com as decisões. Aliás, as explicações apresentadas internamente não inspiram confiança sobre a viabilidade, pertinência e transparência das dívidas contraídas.

Ignorando a informação até então omissa, a análise da sustentabilidade da dívida pública 2014, publicada pelo Ministério das Finanças em Setembro de 2014, concluiu que, “embora os cenários de choque indiquem que o país estaria na categoria do risco moderado de sobre-endividamento, o programa de investimento público deveria prosseguir a um ritmo mais moderado”. Assim, esta análise salienta (i) a importância do contínuo aperfeiçoamento da gestão da dívida e da capacidade de planificação do investimento para garantir que os projectos de investimento público garantam o devido retorno, (ii) a moderação do ritmo de contratação de novos empréstimos de forma a garantir a sustentabilidade no médio e longo prazo, e (iii) garantir a materialização da produção do GNL com vista a garantir a externalidade positiva sobre o PIB e sobre as receitas”. Diante destas conclusões, existem evidências bastante de que o discurso apresentado pelo Governo não é novo e, de que não faltaram avisos internos e externos sobre os perigos do super-endividamento do Estado.

Em 2015, Moçambique registou redução na colecta de impostos comparativamente aos anos anteriores que superaram os 100% do previsto, num contexto em que o rendimento per capita era de USD 624 em 2014 e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) cotava Moçambique na 178ª posição entre 187 países. Este cenário tem sido agravado pela desaceleração do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)1, pelo aumento da inflacção2 que rompeu a barreira de um dígito (10.55%) e pela redução das reservas externas de 3.2 mil milhões em Agosto de 2014 para 2,5 mil milhões de dólares em Agosto de 2015.

Consequência da recente troca “angustiada” de títulos das dívidas descobertas3 enquanto indicativo da vontade diminuída do Governo de cobrir as suas obrigações futuras de dívida em relação à promessa original e, do antecipar do possível incumprimento do honrar destas dívidas por parte do Estado, temos sido penalizados a nível mundial. O país está em crescente decadência nas agências de notação financeira. Este cenário prenuncia uma queda brutal do crescimento do PIB, muito aquém do previsto no PES.

É por isso que, consciente da dificuldade de convencer ao povo com os argumentos e as medidas anunciadas, o executivo optou pelo desfile público da máquina repressiva e exibição do material bélico enquanto estratégia de intimidação e demonstração de forças na limitação do direito à expressão.

Daí nos questionamos: Quem é soberano? Se os nossos governantes, eleitos para servir e prestar contas ao povo, não vêm urgência em fazê-lo em sede do Parlamento, os dignos representantes do povo Moçambicano, mas não poupam esforços para se justificar em Washington e Bruxelas: Nos questionamos quem realmente vive de mão estendida, onde realmente reside a soberania e quem é agente das agendas externas? Foram indagados pela Assembleia da República mas preferiram prestar contas ao verdadeiro patrão, invertendo a pirâmide e confundindo publicamente o interesse nacional.

Quem é o real patrão? Quem são os inimigos do desenvolvimento e os apóstolos da desgraça? Aqueles que preveem e alertam em prol da prevenção ou os que constituem a oligarquia predadora do Estado?

Dizer que o povo é o patrão, é o cúmulo da hipocrisia. Visto que o empregado delapidou o patrão, escondeu a delapidação ao patrão e só pela mão externa é que o patrão descobriu que o empregado lhe delapidou.

Não se promove a produtividade com discursos políticos; é hora de operacionalizar o Programa Quinquenal ao invés de lamentar a fraca produtividade nacional enquanto milhões de Moçambicanos saldam dívidas alheias que engordam cada vez mais os empresários da realeza mais bem-sucedida deste país.

2. O défice de qualidade da educação pública em Moçambique que tem concentrado esforços na responsabilização das vítimas ao invés de orientar a acção sobre o problema. Acompanhamos com apreço os esforços de diálogo a nível nacional para a identificação dos problemas prementes do sector da educação. Contudo, surpreende-nos que depois de um longo exercício, sejamos brindados com um relatório sobre as causas das reprovações massivas que partilha a responsabilidade entre professores, alunos e encarregados de educação, excluindo a responsabilidade do sistema e dos gestores no processo de ensino aprendizagem.

Aliás, a recente distinção de três escolas privadas entre as melhores pelo Ministro da Educação, evidencia que o problema do ensino não morre na relação professor-aluno, uma vez que é o mesmo professor que lecciona no sector público e privado.

Queremos lembrar que o saudoso Presidente Samora, numa altura em que o país se ressentia ainda mais da ausência de quadros, não lamentou sobre a incompetência dos Moçambicanos, mas antes porém preparou à Vossas Excias. dentro e fora do país, para servirem a nação nas várias frentes de trabalho. Hoje, o Governo na ausência de quadros devidamente capacitados reclama da educação por vós atribuída e da produtividade por vós inspirada, evidenciada pela também incapacidade de operacionalizar três empresas criadas com o objectivo de saque ao Estado.

3. A falta de qualidade dos serviços públicos, com particular enfoque, para a greve silenciosa na saúde, o desemprego generalizado, o acesso seguro à energia, o acesso à água potável, a crise do transporte, tudo isto lembra as vicissitudes de um Estado demissionário que alenta a miséria estrutural e visceral.

O custo de vida está a se tornar cada vez mais díspar em relação ao bolso do cidadão comum, com a crescente ameaça de subida do preço da cesta básica, fruto da gestão danosa nacional que repartiu a riqueza nacional em tudo para alguns ao invés de algo para todos, num sistema de jogos de azar.

4. As medidas reactivas para conter os efeitos dos fenómenos cíclicos naturais, em particular a seca e as cheias. Hoje cerca de 1.500.000 cidadãos moçambicanos estão em situação de insegurança alimentar nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Zambézia e Tete, levando o Governo de Moçambique a lançar o alerta vermelho no sentido de colectar 180 milhões de dólares para reforçar a assistência alimentar às populações e aos cerca de 320 mil agricultores afectados pela estiagem, no âmbito do plano de contingência. Este valor está muito abaixo do gasto com equipamento de repressão no âmbito das dívidas descobertas.

5. Estamos em “guerra” cuja designação de confrontações militares tem merecido tratamento marginal na agenda governativa, optando pela contínua demonstração de forças na agudização da tensão. Com esta “guerra” causada pela demagogia dos nossos políticos que dizem querer o bem da nação, jovens “eternos carne de canhão” perdem a vida, inúmeras famílias ficaram sem abrigo e na miséria, várias crianças interromperam os seus estudos e, diariamente são enviados jovens compulsivamente alistados para o combate nas matas e que terminam em valas comuns.

A esta situação associa-se a restrição de abastecimento dos mercados da Zona Centro, agudizando a situação penosa dos mercados, com consequências na proliferação do desemprego e da criminalidade. Declarações de políticos em fase terminal já há muito são nocivas para a Paz e estabilidade.

A consciência geral de que esta “guerra” está a tornar mais penosa a vida dos Moçambicanos não tem sido suficiente para promover o turn over governamental da política militar para a abordagem dialogante que nos foi prometida na tomada de posse. É um conflito com causa política, efeito militar e consequências aterrorizadoras. E de facto, não deve constituir coincidência que as dívidas que estão no centro do debate actual tenham sido contraídas no período entre 2013 e 2014, anos eleitorais nos quais a tensão político-militar se agudizou, levando-nos a crer que o inimigo do qual o Estado se pretende proteger é interno.

Torna-se profundamente difícil relacionar os argumentos elencados para justificar a contratação das dívidas através da conjuntura nacional e internacional, se não visualizamos relação possível entre os sectores beneficiados e a prioridade de promover o emprego e a produtividade expressa no programa quinquenal governativo.

Vinte e cinco milhões de Moçambicanos são chamados a assumir responsabilidade por dívidas de empresas sobre as quais muitas zonas de penumbra prosperam relativamente à sua liderança, aos seus colaboradores e até ao seu domicílio. Moçambique inaugura assim um ciclo de recompra contínua de obrigações comerciais e substituição de títulos de dívida soberana sempre que devedores avalizados pelo Estado se julgarem incapazes de cumprir com os compromissos assumidos, incluindo a responsabilidade dos juros.

De outro modo, como definir o que é de interesse público que será arcado pelo Estado e o que é componente comercial que será arcado pelas empresas como referiu o Primeiro-Ministro na sua intervenção, se todas as dívidas foram efectuadas com base comercial? Mais do que os esclarecimentos do Primeiro-Ministro, exigem-se medidas audazes de responsabilização e uma ruptura desta vastosa incúria económica.

Veja-se que face às políticas económicas falhadas e das opções globais de desenvolvimento assumidas por Moçambique, o Comunicado do Comité de Política Monetária de 30 de Abril confirma que o indicador de clima económico nacional mantém a sua trajectória de deterioração, decorrente das expectativas desfavoráveis de emprego e de procura, conciliado com o declínio da confiança dos empresários nos diferentes sectores de actividade.

Mais uma vez, os jovens e os moçambicanos em geral são chamados a apertar o cinto unilateralmente com medidas que tornaram a Política Financeira e Fiscal de Moçambique mais restritiva, incluindo o elevar das taxas de juro na banca nacional e a limitação dos pagamentos no exterior, o que poderá contribuir para o elevar dos fluxos ilícitos de capitais e do tráfico de divisas.

Muitos anos volvidos após o assassinato do economista o Siba-Siba Macuácua e do Jornalista Carlos Cardoso, a impunidade ao crime organizado próspera e enterra os processos de novas vítimas, incluindo o juiz Silica, o constitucionalista Cistac, o jornalista Machava, o procurador Vilanculos e tantos outros. Típico de um país no qual cadáveres são voluntariamente expostos à luz do dia nas machambas de camponeses à quem exigimos produtividade, perante o olhar indiferente das autoridades nacionais e locais.

II

Por tudo isto, Moçambique não pode continuar uma orquestra desafinada no concerto das nações, um Estado de ricos e poderosos impunes perante à lei, um Estado que hipoteca toda uma geração.

Somos assim da posição que:

a) Se inicie uma auditoria forense e independente, capaz de ser confrontada com a informação apresentada ao FMI, BM e União Europeia, para apresentar os resultados em sede da Assembleia da República;

b) Ao abrigo da alínea b) do artigo 207 do capítulo XVII do Regimento Interno da Assembleia da República, e por iniciativa dos deputados, da Comissão Permanente, das Comissões de Trabalho ou das Bancadas Parlamentares legalmente constituída, seja levantada uma Moção de Censura para, em conformidade com o emanado no dispositivo legal “exprimir a reprovação do plenário em relação a situações do comportamento do Governo em tudo que tenha contribuído para lesar o interesse nacional, a causa da paz, a liberdade do povo ou atentado o prestígio nacional”.

A Assembleia da República tem também aqui uma oportunidade ímpar para se colocar do lado certo da história e se reconciliar com o futuro, constituindo uma Comissão de Inquérito, no abrigo do artigo 95 do Regimento Interno, para averiguar o respeito da legalidade e do interesse nacional no funcionamento da EMATUM, da PROINDICOS e da MAM;

c) Sejam legalmente responsabilizados os anjos maus que mergulharam o país na dívida insustentável, devolvendo o dinheiro e respondendo o processo em julgamento, tal como fez o Presidente Guebuza com os membros do executivo que o antecedeu perante aparentes evidências de infracção legislativa;

d) Seja accionada a estratégia de viabilidade das empresas endividadas apresentadas aquando da negociação das referidas dívidas, nas quais o Governo apenas desempenhou o papel de avalista, para a liquidação da dívida antes de se evocar a garantia do Estado;

e) No âmbito da contenção de custos do Estado, seja resgatado o diálogo político entre o Governo e a Renamo enquanto prioridade do Programa Quinquenal do Governo, uma vez que os custos da actual tensão político-militar tanto em termos de perdas de vida humanas como em termos de destruição de bens do Estado e dos gastos militares, suplantam sobremaneira os custos da promoção do diálogo social e da cultura de paz.

f) No abrigo do artigo 228 da Secção III da Constituição da República, que o Tribunal Administrativo resgate o seu papel de “controlo da legalidade dos actos administrativos e de aplicação das normas regulamentares emitidas pela Administração Pública, bem como a fiscalização da legalidade das despesas públicas e a respectiva efectivação da responsabilidade por infracção financeira”, conjugado com a alínea d) do nº 2 do artigo 230 que o intima a “fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros obtidos no estrangeiro, nomeadamente através de empréstimos, subsídios, avales e donativos”;

g) Ao abrigo da alínea c) do artigo 12 da Lei 22/2007 de 01 de Agosto, a Procuradoria-Geral da República deve realizar uma “sindicância de controlo do cumprimento da lei”, complementado pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção ao qual compete, ao abrigo do artigo 40 alínea;

h) da mesma lei, “recolher informações relativamente à notícias de factos susceptíveis de fundamentar suspeitas de prática de crimes de corrupção, peculato, participação económica ilícita, tráfico de influência, enriquecimento ilícito e conexões; E promover a intimação dos infractores através das autoridades judiciais para apresentar, por escrito, informações sobre os valores que detêm, quer no país quer no estrangeiro, especificando as datas em que tais valores foram adquiridos e como foram adquiridos”;

h) Redução dos gastos públicos, em particular na Defesa e nas regalias dos dirigentes, antes de se mexer nas condições já degradantes do funcionário público da escala mais baixa, depois do aumento dos salários de fome;

i) Que sejam reduzidos os activos empresariais do Estado que elevam o seu peso na economia; que seja reforçado o crédito concedido à base produtiva, nomeadamente à agricultura e à indústria, dos 15% estimados em 2015 para níveis mais consentâneos com a necessidade de produtividade e; que seja travado o desvio da liquidez do Sector Privado para o Estado de modo a não provocar um efeito expulsão do investimento privado;

III

Moçambique precisa de um pacto político e social para devolver a esperança e este pacto passa por nós o povo produzirmos mais e em troca o Governo entregar à barra da justiça os infractores e beneficiários que mergulharam o país na dívida.

Concluindo, reafirmamos o nosso combate cívico para que a justiça faça a Paz dos moçambicanos e, o Estado se reencontre com a Juventude e o povo em geral.

Saudações Revolucionárias,

Juventude, um poder em Moçambique

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