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Segurança social básica é obrigatória não pode estar nas mãos de privados

O Secretário Permanente do Ministério moçambicano do Trabalho (MITRAB), Tomás Bernardino, defendeu, Quinta-feira, em Maputo, que o Estado não pode deixar a matéria de segurança social obrigatória e básica nas mãos de privados, porque só o sector público pode garantir uma maior protecção aos trabalhadores.

Porém, ele disse que o sector privado deve ter espaço para a edificação do sistema de segurança social complementar, gerido por instituições privadas e públicas.

Bernardino falava durante um seminário técnico da Associação Internacional da segurança Social da Africa Austral (AISS) que decorre, até Sexta-feira, na capital moçambicana, sob o lema “Adequação das Prestações e Qualidade dos Serviços da Segurança Social”.

O evento, promovido pela AISS e o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de Moçambique, junta cerca de 60 participantes, entre delegados e especialistas em assuntos de protecção social dos países da região Austral de África.

O mesmo tem como objectivo identificar formas que garantam a organização do sistema de segurança social pública na Africa Austral, para que os trabalhadores possam transferir as suas reservas financeiras para os respectivos países.

A protecção social em Moçambique assenta em três pilares, nomeadamente, a Segurança Social Básica, gerida pelo Instituto Nacional da Acção Social (INAS), Segurança Social Obrigatória, gerida pelo INSS, e a Segurança Social Complementar, gerida por instituições privadas e públicas.

“Ao se definirem estes patamares, criaram-se os alicerces legais para o funcionamento articulado entre os três sistemas, o que está a permitir uma actuação coordenada dos vários subsistemas e o aproveitamento racional das capacidades geradas em cada um deles”, disse Bernardino.

A Segurança Social Obrigatória em Moçambique é financiada pelas contribuições dos trabalhadores e das entidades empregadoras com uma taxa de sete por cento repartida, sendo quatro por cento pelas entidades empregadoras e três pelos trabalhadores.

Na ocasião, Ivete Alane, do Ministério de Mulher e da Acção Social (MMAS), revelou que o programa de segurança social básica que actualmente conta com 248.210 beneficiários está a ser revisto para melhorar a prestação de serviços as pessoas carenciadas.

Vusi Madousola, da Associação dos Institutos de Segurança Social da Africa Austral (ISSA), disse que o encontro de Maputo, visa a tomada de medidas para assegurar o emprego e o desenho de directrizes que vão permitir a extensão e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Madousola explicou que o sistema de segurança social nos países da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC), cobra apenas 20 por cento da população, tendo apontado o HIV/SIDA como um dos problemas que estão a afectar a sustentabilidade deste programa na região.

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