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Sector extractivo continua sem impacto significativo nas receitas do Estado em Moçambique

Sector extractivo continua sem impacto significativo nas receitas do Estado em Moçambique

A indústria extractiva em Moçambique continua a não ter um impacto satisfatório nos cofres do Estado e na geração de emprego. Segundo o relatório da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva em Moçambique (ITIEM), relativo ao ano de 2012, o total de receitas que advém da indústria extractiva é de 11.717,61 milhões de meticais, correspondente a 12 porcento do total de receitas arrecadadas pelas autoridades tributárias do país. Excessivos benefícios fiscais são apontados como uma das principais causas dessa realidade. O Governo de Filipe Nyusi, tal como o seu antecessor, não se propõe diminuir esses benefícios, nem mesmo para aquelas empresas que já geram lucros como são os casos da Kenmare e da Sasol.

Embora o número de projectos seleccionados para a produção do quinto relatório da ITIEM seja o maior desde o início da ITIE em Moçambique, com um total de 56, e facto de o sector extractivo ter assinalado um crescimento considerável, as contribuições fiscais das empresas para os cofres do Estado mostram-se ainda insignificantes.

As receitas arrecadadas pelo Estado moçambicano atingiram, em 2012, os 11.711.707.616,72 MT, dos quais 2.234.606.664,88 MT correspondem à área mineira e 9.477.100.951,84 MT à de hidrocarbonetos. Comparativamente ao ano de 2011, verificou-se um aumento na ordem dos 8.642.143,39 milhares de meticais, devido ao aumento do número de projectos seleccionados, associado ao nível de actividade do sector extractivo.

Não obstante, as receitas globais registadas em 2012 são insignificantes e correspondem ao valor que o Governo previa que fosse arrecadado para o Estado só com a exploração do carvão mineral naquele ano. A título de exemplo, em 2011, as receitas na área das indústrias extractivas chegaram aos 100 milhões de dólares norte-americanos e, no ano anterior, rondaram os 40 milhões de dólares.

Relativamente à geração de emprego pela indústria extractiva, uma das informações consideradas importantes para a avaliação da sua contribuição na economia, o relatório mostra que foram criados 4.204 empregos para os cidadãos nacionais, entre efectivos e eventuais, e 645 para cidadãos estrangeiros.

CIP diz que a informação disponibilizada não incute transparência

Nos últimos anos, tem sido levado a cabo um programa de revisão e aprimoramento da legislação moçambicana com o objectivo de dotar o país de instrumentos legais não só adequados ao investimento, mas que possam permitir a maximização dos benefícios para a economia nacional com vista à garantia de usufruto pelo moçambicano da exploração destas riquezas.

Nesse contexto, o relatório apresenta uma série de informações relativas à acção do Governo com vista à melhoria do quadro legal e regulatório associado ao desenvolvimento da actividades petrolíferas e mineiras. Na análise feita ao quinto relatório de ITIE, o Centro de Integridade Pública (CIP) conclui que houve “avanços na disponibilização de informação, mas insuficientes para a transparência”.

“O relatório faz uma boa menção ao quadro legal aplicável ao sector e descreve muito bem a nova legislação (aprovadas em Agosto de 2014, pelo Parlamento, e em vigor, desde Setembro)”, diz o CIP, acrescentando que, apesar disso, o mesmo não faz uma descrição adequada da legislação geral e fiscal que rege grande parte dos projectos cobertos e seleccionados pelo relatório.

No tocante às receitas da indústria extractiva, o CIP anota que a contribuição directa das empresas que exploram recursos em Moçambique é bem menor que a reportada no relatório, concluindo que os pagamentos efectuados pelas empresas em 2012 totalizam 6.8 mil milhões de meticais, sendo os remanescentes valores apenas contribuições indirectas, pelo facto de as firmas serem apenas as canalizadoras dos recursos descontados de outras entidades ao Tesouro.

Mais adiante, aquela organização da sociedade civil salienta que as receitas pagas ao Estado em 2012 podem ser ainda inferiores aos 6.8 mil milhões de meticais, visto que o relatório inclui empresas que desenvolvem actividades de natureza extractiva e não extractiva (produção de cimento, utilização de pedra para obras de construção), e não há clareza sobre quanto corresponde a cada tipo de actividade.

Discrepância nas informações

As informações fornecidas pelas empresas e as divulgadas pelo Estado moçambicano que se referem aos pagamentos de impostos, em 2012, apresentam uma certa discrepância. Os dados da reconciliação efectuada após a compilação das informações recebidas pelas instituições do Estado e projectos a operar na indústria extractiva apontam para uma diferença de 24.778.948,03 MT, entre os 11.711.707.616,72 MT recebidos pelo Estado e os 11.686.928.668,68 MT pagos pelos projectos seleccionados.

Das 47 empresas abrangidas pelo processo de reconciliação, 15 apresentaram valores iguais aos declarados pelo Governo, 20 declararam ter pago menos que o reportado pelo Governo e 12 reportaram pagamentos acima do declarado pelo Governo.

As discrepâncias, apresentadas no quinto relatório da ITIE, são considerados aceitáveis, uma vez que se encontram na sua maioria abaixo dos três porcento do total de receitas confirmadas pelo Estado, o nível fixado pelo Comité de Coordenação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva.

Algumas empresas não colaboram com o ITIE Aos projectos seleccionados foi submetido um Formulário de Recolha de Informação por área de actividade, tendo-se obtido resposta relativa a somente 47 projectos, dos quais 29 da área mineira e 18 da de hidrocarbonetos.

Segundo o relatório, um total de nove projectos não respondeu à solicitação de informação, através do preenchimento dos Formulários de Recolha de Informação, devido a atrasos na submissão ou à ausência de uma base de dados actualizada em que conste o endereço destes projectos. As receitas confirmadas pelo Estado por parte destes projectos são de 23.584.481,80 MT.

Refira-se que Moçambique aderiu à iniciativa em 2009 e, em 2012, após avaliação positiva do Conselho de Administradores da ITIE, foi declarado país cumpridor.

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