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SDAE envolvidos na exploração ilegal de madeira em Murrupula

SDAE envolvidos na exploração ilegal de madeira em Murrupula

A delapidação desenfreada de madeira ganhou contornos alarmantes nos últimos tempos no posto administrativo de Chinga, distrito de Murrupula, na província de Nampula, facto que preocupa a população daquela parcela do país. Em conexão com esta realidade, os residentes apontam os dirigentes dos Serviços de Actividades Económicas (SDAE) como os principais promotores da devastação daquele que é o mais concorrido dos recursos florestais no mercado internacional.

As florestas do posto administrativo de Chinga, em Murrupula, são, diariamente, sacrificadas, estando condenadas à extinção. Ou seja, aquelas reservas de árvores, de grande porte e valor económico, têm os dias contados. De acordo com os moradores, as autoridades do sector das Actividades Económicas no distrito de Murrupula são os principais responsáveis pela exploração ilegal de madeira nas matas de Chinga, facto que preocupa a população, pois, no seu entender, os SDAE deviam respeitar a lei de Florestas e Fauna Bravia de modo a garantirem a conservação dos recursos naturais.

Os madeireiros, que operam naquele ponto da província de Nampula, não fazem consultas comunitárias e, mesmo depois de denúncias feitas, o governo distrital não toma nenhuma medida por forma a evitar aquele mal, o que leva à população a concluir que as autoridades governamentais estejam envolvidas naquela prática ilícita. Na lista dos supostos exploradores dos recursos florestais em Murrupula, onde abundam espécies de madeira como umbila, chanfuta, chambire, pau-preto, pau-ferro e medonha, figuram os cidadãos identificados simplesmente pelos nomes de Magaia, Mateus e Manque.

Os nossos entrevistados, que não quiseram ser identificados, foram mais longe ao afirmarem que aqueles “devastadores” de madeira, para além de não observarem a lei de exploração florestal, eles não respeitam as autoridades locais. Por exemplo, recentemente, um dos trabalhadores de um dos madeireiros agrediu, fisicamente, o chefe daquele posto administrativo, alegadamente por ter exigido o pagamento de 20 porcento do valor da transacção, como vem estipulado na legislação. Martinho Raúl, residente em Chinga, contou ao @Verdade que o fenómeno se vem arrastando há três anos.

Em 2013, as autoridades daquele posto recorreram a quem de direito, mas não tiveram uma resposta satisfatória e, curiosamente, a exploração ilegal acelerou, tendo-se agravado quando o actual director do SDAE, Naldo de Nascimento Horta, tomou posse. Elias José, um outro residente daquela circunscrição geográfica, disse que os fiscais do sector de Florestas e Fauna Bravia, afectos às diferentes zonas de Murrupula, não trabalham de acordo com a lei.

“Nós, como a população desta zona, esperávamos ter benefícios desses recursos que a nossa terra possui, mas não é o que está acontecer. O governo permite que os madeireiros explorem a madeira sem fazer-se a consulta comunitária”, lamentou. Silvestre Cipriano, também morador de Chinga, afirmou que fazia parte da comitiva criada para se dirigir às autoridades governamentais com o objectivo de denunciar o contrabando de madeira, tendo contactado, primeiro, o técnico que responde pelos SDAE naquela região, que viria a desencorajar o grupo de moradores de levar o assunto às instâncias competentes.

“O governo é que está a permitir o corte ilegal e nós ficamos sem saber onde vamos recorrer para que a justiça seja feita. Se eles orientassem os seus comparsas a equiparem, com carteiras, as escolas estaríamos satisfeitos”, precisou.

O @Verdade contactou as estruturas comunitárias de Chinga, na pessoa de Francisco Tauancha, ou simplesmente régulo Makhoro. Este lamentou o silêncio das autoridades governamentais do distrito em volta do assunto. “Como é possível os SDAE permitirem o corte de madeira, mesmo depois do dia 31 de Dezembro de cada ano, data estabelecida no artigo 13 do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia, como o último da campanha de exploração florestal?”, questionou e acrescentou que a legislação moçambicana não é respeitada porque os infractores são assessorados pelos reguladores.

Falsificação de documentos

Uma carta com nota de referência número 01/SCPAC/0237, data a 23 de Janeiro de 2014, em poder do @Verdade, dirigida à administradora do distrito de Murrupula, dá conta de que os madeireiros violam sistematicamente as normas. As autoridades locais de Chinga, por meio daquele documento, deixaram ao critério do governo distrital a tomada de medidas.

Em resposta, o posto administrativo de Chinga recebeu uma nota transcrita pelo secretário permanente, a 30 de Janeiro, cujo teor é: “O chefe do posto deve notificar os infractores”. Os denunciantes cederam, igualmente, um documento fraudulento emitido pelos SDAE no dia 14 de Junho de 2014, devidamente autenticado com o carimbo em uso naquela instituição em Murrupula, credenciando um dos madeireiros que opera naquele ponto do país. Um cidadão que falou, na condição de anonimato, revelou que os documentos viciados são, supostamente, emitidos por um funcionário dos SDAE.

O @Verdade apurou que houve uma restruturação no sector de actividades económicas de Murrupula, após a tomada de posse de Horta. Como consequência disso, no posto de fiscalização instalado na localidade de Mulio, os fiscais não exercem a sua actividade devido à interferência dos superiores hierárquicos. No passado dia 30 de Agosto, por volta das 19h00, na localidade de Mulio, o @ Verdade constatou que um dos madeireiros acusados de exploração ilegal estava a escoltar os seus camiões carregados de madeira.

O indivíduo era o cidadão Magaia que, segundo confirmou um dos fiscais em serviço, se fazia transportar numa viatura de marca Toyota Hilux, modelo D4D com a chapa de inscrição ABA-267 MP. O referido madeireiro parou para dar a conhecer aos fiscais que, nos minutos subsequentes, os seus camiões carregados de toros passariam por ali e que os mesmos não deviam ser apreendidos.

O @Verdade apurou que os SDAE de Murrupula têm emitido documentos que não são da sua competência. Um dos documentos viciados, na posse da Direcção Provincial da Agricultura (DPA) em Nampula, emitido pelos SDAE, foi assinado por um funcionário daquele sector em Murrupula, identificado pelo nome de Sérgio de Almeida. A DPA confirmou ainda que houve uma movimentação de técnicos afectos àquele sector em Murrupula supostamente por ordens daquele director, o que leva aquela entidade máxima da província a crer que o mesmo está envolvido no esquema de devastação de florestal.

Director dos SDAE não se pronuncia em torno do assunto

O @Verdade deslocou-se à vila sede do distrito de Murrupula para junto do governo distrital e dos Serviços de Actividades Económicas inteirar-se do assunto acima arrolado. Nos SDAE, não foi possível obter nenhuma informação, alegadamente porque a pessoa indicada para falar à Imprensa se encontrava na cidade de Nampula. Mas, tempos depois, contactámos, telefonicamente, o director, o qual rejeitou tecer quaisquer comentários.

Sobre a questão de emissão de supostas credenciais para a exploração florestal, aquele responsável repisou que não era da sua competência falar do assunto. “Não sei quem autorizou o senhor jornalista a ligar-me para fazer essas perguntas. Pare de me incomodar, aqui eu sou o director e qualquer documento carimbado em nome dos SDAE de Murrupula é feito só com o meu conhecimento”, disse e, de seguida, desligou a chamada.

A administradora do distrito de Murrupula, Alzira Manhiça, também não se quis pronunciar sobre o assunto. Já o Secretário Permanente, António Lucas Somo, é da opinião de que o chefe do posto devia notificar os infractores, e a população de Chinga tem de confiscar o equipamento usado no abate das árvores por aqueles operadores clandestinos. Refira-se que tais crimes custam ao nosso país milhões de dólares norte-americanos a cada ano em impostos perdidos, para além de deixar as florestas devastadas, dado que a escala do contrabando é, cada vez, mais desenfreada.

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