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Salário mínimo será fixado antes de 15 de Abril

A Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) deverá  revelar, antes do dia 15 de Abril corrente, a proposta do novo salário mínimo nacional para posteriormente submetê-la a apreciação do Conselho de Ministros para a sua fixação definitiva.

Os nove sectores de actividade deverão, ao longo desta semana, assinar o memorando de entendimento contendo a proposta final do salário mínimo.

Os nove sectores de actividade estão distribuídos da seguinte maneira: Agricultura, Pecuária, Caca e Silvicultura; Pescas; Indústria de Extracção de Minerais; Industria Transformadora; Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Agua; Construção; Actividades dos Serviços não Financeiros e Administração Publica, Defesa e Segurança.

Até Sexta-feira última, três dos nove sectores de actividade estavam empenhados na procura de consenso na mesa negocial para avançarem com uma proposta definitiva a CCT.

Segundo o Secretário do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Energia (SENTIME), Américo Macamo, citado pelo semanário “Domingo”, negociar é um processo complexo, pois os dados dos trabalhadores não conjugam com os apresentados pelo patronato, dai a necessidade de um meio-termo de aproximação.

“Estamos na quinta ronda de negociação em que levamos uma proposta acima de 4 mil e 500 meticais (o dólar EUA está acima de 30 meticais), mas o patronato não concorda com esses números e avançou uma contraproposta, por isso procuramos buscar valores intermédios entre elas”, referiu Macamo.

Segundo o teor do documento elaborado pelas partes envolvidas, na posse do semanário “Domingo, a fixação do salário pelo método do cabaz afigura-se como ideal na medida em que tende a ajustar o salário ao custo de vida.

O referido cabaz abrange um agregado familiar de cinco pessoas, tendo como referência os seguintes produtos: arroz, farinha de milho, feijão manteiga, amendoim, peixe de segunda, legumes e vegetais, pão, óleo vegetal, açúcar amarelo, carvão, petróleo de iluminação, sabão bingo e viagem do transporte semicolectivo de passageiros para duas pessoas por dia, considerando que na família existe pelo menos um trabalhado e um estudante.

De acordo com a CCT, o cabaz mostra-se representativo dos padrões de consumo da população média do pais, pese embora baseie em produtos alimentares, reduzindo o trabalhador a um mero consumidor de bens alimentícios, sem ter em conta outros bens não alimentares, mas vitais, tais como transporte para todos, agua, educação, saúde, vestuário e calçado, habitação, lazer, entre outros, que formam o agregado do Índice de Preço de Consumidor (IPC) actual do Instituto Nacional de Estatística (INE).

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