Depois de muitos impasses, o Governo e a Renamo chegaram, recentemente, a consenso no que diz respeito à necessidade de se rever a legislação eleitoral como forma de garantir que os processos eleitorais sejam transparentes, o que ditou o (aparente) fim da tensão político-militar na qual o país estava mergulhado. Porém, Francisco Campira, presidente do Partido de Ampliação Social de Moçambique e porta-voz da coligação Oposição de Mãos Dadas, considera que, embora seja louvável e pertinente a alteração desta lei, os moçambicanos continuarão a viver num clima de guerra enquanto o partido liderado por Afonso Dhlakama tiver homens armados.
Neste sentido, urge implementar os protocolos do Acordo Geral de Paz, com destaque para os referentes a questões de Defesa e Segurança, que previam a constituição de um Exército constituído por elementos provenientes de ambas as partes, nomeadamente o Governo e a Renamo, e a integração dos homens da “Perdiz” nas fileiras da Polícia da República de Moçambique.
A implementação precária do AGP, assinados no dia 4 de Outubro de 1992 na cidade de Roma, Itália, pelo Governo e Renamo, e que pôs fim a 16 anos do conflito armado, é que está na origem da manutenção dos homens armados da Renamo, segundo Francisco Campira.
“O Governo e a Renamo deram um passo importante, mas não determinante. Os moçambicanos vão continuar a viver com medo porque o país tem dois exércitos. É necessário implementar os protocolos do Acordo Geral de Paz para que a Renamo aceite desmilitarizar-se. Sem isso estaremos a viver num clima de guerra”, diz.
Por outro lado, Campira diz que a presença da Renamo nos órgãos eleitorais, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, não é suficiente para garantir que os pleitos sejam livres, transparentes e justos enquanto a polícia for instrumentalizada pela Frelimo e ou para hostilizar a oposição.
“Não vejo como podemos ter eleições justas só porque a Renamo está lá representada. A Frelimo tem a polícia, que vai continuar a agredir, prender e matar membros de partidos da oposição. Portanto, temos de ter uma Renamo desmilitarizada e uma polícia apartidária, mas isso passa pela discussão do ponto referente à Defesa e Segurança”, refere.
