Para continuarmos  a fazer jornalismo independente dos políticos e da vontade dos anunciantes o @Verdade passou a ter um preço.

Revisão da Constituição: apenas três mil moçambicanos terão participado no debate

A Comissão Ad-hoc para a Revisão da Constituição da República de Moçambique apresentou esta quarta-feira, ao Parlamento, o relatório das actividades referentes ao período que vai desde Dezembro último, altura em que foi apresentada a informação anterior, até esta parte.

No período em alusão, as actividades desta comissão incidiram sobretudo na realização da primeira fase dos debates públicos. Entretanto, muitas das contribuições dadas pelos cidadãos “não coincidem com a propostas de revisão da Constituição depositada pela bancada parlamentar da Frelimo”, segundo se constata no documento apresentado.

A primeira fase dos debates públicos teve lugar nas províncias de Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Inhambane, Maputo e Cidade de Maputo, segundo apontou o presidente da Comissão que lidará com o processo da revisão da CRM, Eduardo Mulémbwè, e registou uma participação de mais de três mil cidadãos, com destaque para os governadores de províncias, membros das assembleias provinciais, das autarquias locais, administradores de distritos, partidos políticos e organizações da sociedade civil.

No entanto, as propostas dos cidadãos, que vãos desde a mudança do sistema de governação, aspectos gerais, até à necessidade da “eliminação da ‘arma’ como um dos elementos centrais do emblema” demonstraram uma certa discrepância com a proposta inicial, quer pela sua profundidade, quer por abarcar matérias fora do âmbito do proponente. O presidente não deve ter filiação partidária

Dentre muitos aspectos apontados na informação da Comissão Ad-hoc, nas suas contribuições colectadas nos debates públicos os cidadãos propõem que “o Presidenta da República não tenha filiação partidária (artigo 149, sobre Incompatibilidades); que os mandatos dos deputados sejam limitados a dois anos (artigo 171, sobre Mandatos do Deputado); que o Provedor da Justiça seja designado através de concurso público (artigo 257 sobre Eleição). Propõem ainda “a institucionalização do sistema de eleição por listas abertas e não partidárias; a realização de eleições na segunda quinzena de Setembro; o apuramento dos resultados no exterior deve ocorrer no dia de votação no país e não realização na diáspora (artigo 135, princípios gerais do sistema eleitoral).

Os cidadãos querem ainda a extensão dos poderes de iniciativa de revisão constitucional para a sociedade civil (artigo 291, iniciativa); que a “legitimidade processual seja alargada para as bancadas parlamentares e bastonários” e que consequentemente seja reduzido, de dois mil para 250, o número de cidadãos com legitimidade para solicitar a apreciação da inconstitucionalidade (artigo 245, solicitação da apreciação da inconstitucionalidade).

Segunda fase dos debates públicos

Refira-se que, desde 26 do mês corrente até 1 de Junho, decorre a segunda fase dos debates públicos que deverão abranger as províncias de Tete, Manica, Sofala, Zambézia e Gaza. Paralelamente a segunda fase, irão decorrer as “mesas redondas”, segundo os temas de especialização de cada sector.

Neste âmbito, foram programados 15 debates, sendo que até ao momento já foram realizados seis, nomeadamente com o Provedor da Justiça, Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Tribunal Administrativo, Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados e Tribunal Supremo. Desta feita restam o Conselho Constitucional, Ministério Público, Universidades de Institutos Superiores, Conselho Nacional da Juventude, Confissões Religiosas, Organizações sócio-profissionais, temas sobre a liberdade de imprensa, questões de género e família e aspectos económicos.

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Related Posts

error: Content is protected !!