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Renamo sugere dissolução da comissão criada para rever a constituição

A Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, reiterou. Segunda-feira, a sua proposta de mandar dissolver a Comissão Ad-Hoc da Assembleia da República (AR) criada para conduzir o processo em curso visando rever a constituição.

A Renamo sempre opôs-se à proposta da Frelimo, o partido no poder, em rever a constituição e nem sequer participou na criação, em 2010, da Comissão Ad-Hoc responsável por esse processo.

Desde então, a bancada parlamentar da Renamo tem vindo a boicotar todas as apresentações dos informes desta comissão.

Falando, Segunda-feira, no encerramento da quinta sessão da AR, a chefe da bancada parlamentar da Renamo, Angelina Enoque, disse que a proposta de revisão apresentada pela Frelimo não passava duma mera “alteração pontual da Constituição, com o intuito de rever terminologias, introduzir uma e outra pontuação e, eventualmente, reforçar outra competência de algum órgão, actividade que poderia, perfeitamente, ser feita por uma Comissão Especializada do Parlamento”.

Angelina Enoque acusou a Frelimo de ter avançado com a revisão da Constituição sem nenhuma proposta de concreto, tendo mais tarde apresentado com ligeireza.

“A proposta apresentada pela bancada parlamentar da Frelimo veio reforçar o que sempre dissemos: que a revisão constitucional não era pertinente nem oportuna e os milhões gastos nessa actividade deveriam ser canalizados para os serviços sociais, dissolvendo a Comissão Ad-Hoc”, disse ela.

Ainda na sua intervenção, Enoque reiterou que a sua bancada não aprovou a Conta Geral do Estado referente ao ano de 2010 porque, alegadamente, falta clareza na análise económica e financeira bem como porque esta não obedece a princípios e regras elementares de contabilidade.

“O relatório e parecer do Tribunal Administrativo enumera várias irregularidades em torno da Conta Geral do Estado. O pior é que estas se repetem de ano para ano, numa clara demonstração de falta de vontade política e uma reiterada violação das normas sobre a elaboração e execução do orçamento”, disse ela, sublinhando que “aconteceu em 2008, em 2009 e agora em 2010”.

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