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Renamo boicota debate sobre lei de concessões

A Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, boicotou, quinta-feira, o debate sobre a proposta de lei complementar sobre as Parcerias Públicas Privadas (PPP), projectos de grande dimensão e concessões empresariais.

Antes do início da sessão de hoje, a bancada da Renamo pediu o não agendamento da apreciação desta proposta alegando que ainda precisava de uma assistência técnica para melhor perceber o documento.

Os deputados da Renamo na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade argumentavam que precisavam de mais tempo porque a proposta de lei submetida pelo Conselho de Ministros é “bastante complexa, técnica e exige responsabilidade acrescida por parte dos deputados por se tratar de um assunto que envolve alienação de património e riqueza nacional a particulares”.

Entretanto, a proposta da Renamo de retirar este assunto da agenda foi reprovada pelo voto maioritário da bancada da Frelimo, apesar da abstenção da bancada minoritária do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Assim, quando chegou a hora da apreciação desta proposta, todos os 44 deputados da bancada da Renamo retiraram-se da sala de sessões, mas as duas bancadas presentes na sala aprovaram por consenso esta proposta de lei.

A proposta de lei, ora aprovada, estabelece as normas orientadoras do processo de contratação, implementação e monitoria de empreendimentos levados a cabo no país sob qualquer das três formas de concessão.

Segundo o ministro das Finanças, Manuel Chang, essa lei surge na sequência dos esforços do país no sentido de atrair investimentos e impulsionar um maior desenvolvimento do sector privado em diversas áreas susceptíveis de contribuir para a promoção do desenvolvimento económico e social do país.

“A presente proposta de lei tem por objectivos: estabelecer as normas aplicáveis ás PPP, projectos de grande dimensão e concessões empresariais, garantir a partilha, com equidade, dos benefícios esperados de cada empreendimento em concreto, entre as partes contratantes, o Estado, a economia nacional e as comunidades locais”, disse o ministro.

Igualmente, esta proposta visa garantir a prevenção e a mitigação de riscos económicos e financeiros e os decorrentes de conflitos de interesses institucionais, privados e pessoais, em particular nos empreendimentos de PPP, bem como clarificar o processo de tramitação das propostas de projectos de PPP, projectos de grande dimensão e concessões empresariais, incluindo o seu acompanhamento e monitoria regulares.

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