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Queixas contra Administração Pública lideram processos na Provedoria da Justiça em Moçambique

Um total de 315 processos deram entrada, de Abril de 2013 a Março do ano corrente, no Gabinete do Provedor da Justiça, em Moçambique, sendo que destes, mais da metade (165) foram queixas de cidadãos contra a Administração Pública.

Os dados foram revelados esta segunda-feira (28) durante a apresentação da Informação Anual do Provedor da Justiça, José Abudo, à Assembleia da República. Na altura ficou-se a saber que os tribunais estão em segundo lugar com 77 processos, seguidos das autarquias locais, com 28 processos, empresas públicas (10), Institutos públicos (oito), procuradorias (seis), Ordem dos Advogados de Moçambique (dois), Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) (um) e mais 18 contra outras entidades não especificadas.

No que tange às queixas de que o Provedor da justiça não é competente em razão da matéria ou jurisdição, quatro foram remetidas ao Ministério Público, duas ao Conselho Superior de Magistratura Judicial e uma ao Conselho Superior de Magistratura Judicial Administrativa.

Cidade de Maputo lidera processos

Do total de processos que deram entrada, a cidade de Maputo lidera com 243 casos, seguindo de Maputo província que apresentou 22, depois Nampula com 12, Cabo Delgado e Gaza nove, Inhambane seis, Zambézia cinco, Manica quatro, Sofala três, Niassa 2 e Tete não apresentou nenhum caso.

Os 315 processos que deram entrada representam um aumento de 66 casos, o equivalente a 26.5 porcento, comparativamente ao exercício de 2012, em que foram abertos 249. Relativamente aos processos concluídos, o número baixou de 161 para 158, o mesmo que 1.8 porcento e quanto aos transitados registou-se um aumento de 78.4 porcento, ou seja, de 88 processos para 157.

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