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Provedor da Justiça queixa-se da falta de condições de trabalho

O Provedor da Justiça, José Abudo, apresentou ao Parlamento esta segunda-feira (28) a informação anual das suas actividades referentes ao ano de 2013. No documento, para além de alguns dados estatísticos sobre queixas e reclamações apresentadas pelos cidadãos, o magistrado levantou um número significativo de lamentações aliadas à falta de condições e fraca colaboração por parte de entidades públicas para o bom funcionamento da provedoria.

A maior parte dos problemas que trouxe ao de cima são os mesmo que já havia apresentado no seu primeiro informe anual à Assembleia da República (AR) em 2013. José Abudo queixou-se da falta de instalações próprias para o funcionamento do seu gabinete, reduzido número de colaboradores qualificados, ausência de coordenadores e assessores de serviços de assessoria, falta de viatura.

Na verdade, o Gabinete do Provedor deixou, em 2013, de funcionar no imóvel do Secretariado da Conferência dos Magistrados da Justiça da Comunidades dos Países Falantes da Língua Portuguesa (CPLP) e passou para um outro imóvel, arrendado.

Esta situação resulta em última instância na falta de celeridade no tratamento das queixas dos cidadãos, deficiente controlo dos prazos de respostas vindas das entidades visadas e, igualmente, no acompanhamento da implementação das recomendações do Provedor pelos respectivos órgãos destinatários.

Relativamente à colaboração com instituições públicas, Abudo disse que estas, nalguns casos, optam por não responder dentro de prazo quando são solicitadas para audições que visam o esclarecimento necessário à boa resolução das questões.

“(…) Não respondem dentro o prazo indicado nem no indicado nos ofícios de instâncias do pedido da resposta, o que compromete a celeridade no tratamento da queixas”, afirma, considerando, porém, que tem havido colaboração das entidades visadas quando, em sede de mediação, promove reuniões entre estas entidades e os reclamantes (…).

Insuficiência de dinheiro para pagar renda do edifício

O provedor diz ainda que no novo edifício arrendado, depois de deixar O que lhe havia sido emprestado pelo Ministério do Interior para o funcionamento do gabinete, teve insuficiência de verba num valor de 2.018.684 meticais para o pagamento da renda, o que lhe obrigou a solicitar um reforço.

Em 2013, o Gabinete de Provedor recebeu do Estado um orçamento de 30.600.000 de meticais, dos quais 23.100.000 para a componente funcionamento e 7.500.000 para investimento. Na verba referente a primeira componente, um valor de 12.898.800 não foi executado pois o provedor de Justiça “não recrutou, nem nomeou funcionários” uma vez que “o seu quadro de pessoal ainda não foi aprovado pelo Governo.” Neste momento, para seu funcionamento a Provedoria conta com quadros de outras entidades públicas.

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