A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) considera que o agravamento das molduras penais que se pretende no Código Penal não é o caminho correcto para a redução da criminalidade no país pois esta resulta do sentimento de impunidade que reina nos criminosos.
O presidente da CNDH, Custódio Duma, manifestou sua posição perante a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, esta terça-feira (21) durante uma audiência concedida por esta, visando fortacelecer os mecanismo de cooperação entre os dois órgãos.
Duma defendeu na ocasião que não são as penas árduas ou longas que vão fazer reduzir a criminalidade, mas sim a punidade, pois o sentimento de impunidade é que aumenta o nível de criminalidade. “As pena doem nos primeiros dias, mas depois de algum tempo a pessoa cria mecanismo de sobrevivência e a dor passa”, disse, fundamentando a sua tese.
O presidente da CNDH contestou ainda a tentantiva de se criminalizar a mendicidade, o adultério e o aborto no âmbito da revisão do Código Penal, ora em curso. Para ele, estas práticas “não devem ser criminalizadas, o que deve ser feito é criar outras formas de lidar com essa matéria”.
Para além desta matéria, o presidente da CNDH mostrou a sua preocupação perante a tensão política no país e instou a Presidente da AR a intervir diante dos protagonista dos confrontos. Verónica Macamo, em resposta a essa preocupação, disse que voltaria a falar com a Renamo e com o Governo com vista a encontrarem formas de pôr termo à actual situação.
