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Prosavana: Continuamos a dizer NÃO! – Por Justiça Ambiental

O Prosavana continua a ser um dos debates polémicos da actualidade. Do lado dos proponentes o objectivo é avançar tal como está, implementar rapidamente. Do lado da sociedade civil as preocupações e a insatisfação persistem, no entanto, há quem acredite que seja possível “humanizar” o Plano Director, e há ainda quem, como o grupo articulado na Campanha Não ao Prosavana, mantenha a posição de que o Plano Director e os modelos propostos não servem a realidade moçambicana, não servem os camponeses e camponesas do corredor de Nacala.

As consultas públicas do Draft Zero do Plano Director que tiveram lugar em meados do ano passado levantaram imensas questões e foram amplamente contestadas quer através de cartas como de vários comunicados de imprensa lançados a relatar as inúmeras irregularidades que as caracterizaram. Como de costume, os proponentes do Prosavana ficaram quietinhos e deixaram o “povinho” reclamar e a poeira assentar enquanto preparavam uma nova “rolha”!

Ora, para essa nova estratégia de “rolha” a JICA contratou uma empresa de consultoria, a Majol (que entretanto já foi alvo de alguma polémica e causou acesa troca de comunicados de imprensa devido a um infeliz incidente que teve lugar num encontro organizado em Nampula). A Majol aproximou-se de organizações da sociedade civil, entre elas algumas das organizações articuladas na Campanha Não ao Prosavana, para, segundo eles, colher sensibilidades e melhor entender os receios e questões em relação ao Prosavana. De acordo com a Majol, a razão desta consultoria é a grande preocupação da JICA e do governo do Japão com a contestação que o programa tem recebido. Estariam inclusive a considerar abandoná-lo… O que como é óbvio, seria bom demais para ser verdade!

Na altura em que nos contactou, a Majol mencionou a vontade da JICA e da Coordenação do Prosavana em estabelecer um Mecanismo de Diálogo, e quiseram saber se estaríamos interessados. Clarificamos a nossa posição relativamente ao Prosavana, particularmente quanto ao Plano Director Versão Zero, e informamos que só faríamos parte de um processo de diálogo se e quando o governo respondesse às inúmeras questões colocadas quer por carta quer nos encontros passados e disponibilizasse todos os documentos metodológicos que possibilitaram a elaboração do Plano Director. Caso contrário não faria qualquer sentido um processo de diálogo pois não haveria bases para discutir.

Pouco tempo depois, tomámos conhecimento que a Majol organizara em parceria com o governo e várias organizações da sociedade civil (encabeçadas por duas ou três plataformas provinciais) um encontro em Nampula para estabelecer o referido Mecanismo de Diálogo entre a sociedade civil e os proponentes do Prosavana. Curiosamente, esqueceram-se de convidar as organizações articuladas na Campanha Não ao Prosavana, mas mesmo assim estivemos presentes, e o mecanismo foi estabelecido apesar da nossa contestação e sem as organizações articuladas na Campanha Não ao Prosavana.

A forma manipuladora e discriminatória como este mecanismo foi estabelecido demonstra que não há uma intenção genuína de envolver a sociedade civil, de alargar a discussão de um programa tão polémico e de interesse nacional. As plataformas provinciais de Nampula, Niassa e Zambézia aderiram ao mecanismo, o OMR para nossa grande surpresa também aderiu, mas e o resto?

Que resto? – poderão alguns perguntar-se, convencidos que essas plataformas são devidamente representadas e representativas. Pois, infelizmente cada vez mais se favorece a participação de plataformas assumindo que representam a sociedade civil ao invés de manter os processos abertos a todos. O Mecanismo está, de facto, aberto a todos – dirá certamente quem o defende – mas “aberto a todos” implica mais do que simplesmente aceitar que outros se juntem, implica na realidade criar as condições para que todos participem. Deixámos claro aos consultores da Majol que a nossa participação no processo estaria dependente do acesso à informação, do acesso a todos os documentos metodológicos, e isso não aconteceu! O acesso a essa informação, em nossa opinião, além de fundamental para todos os que integram o mecanismo, deveria ser igualmente garantido a todos os cidadãos moçambicanos interessados.

“O resto” a que nos referimos são na verdade os principais interessados ou afectados, os camponeses e camponesas, ou como o Prosavana gosta de os apelidar: os beneficiários! Curiosamente, a UNAC e as uniões provinciais não estão certas deste mecanismo. Então quem representa os camponeses e camponesas?! As plataformas?!

O Prosavana tem vários intervenientes, desde a equipa de coordenação, às agências de cooperação dos países envolvidos, passando pelos próprios governos desses três países e respectivas organizações da sociedade civil. Temos que reconhecer que, neste caso, não tem sido somente o nosso governo a falhar. Os nossos queridos parceiros de cooperação do Japão – JICA – têm demonstrado a sua faceta mais feia. Se tinham fama de boa gente e de muito honrados, então devem nos ter enviado as ovelhas negras todas do Japão, porque estes que para aqui vieram são manipuladores e mentirosos, estão cismados em dividir a sociedade civil moçambicana e em destruir as suas boas relações com movimentos e organizações do Japão e do Brasil. Lamentámos bastante a pressão que os nossos companheiros do Japão têm sofrido e reiteramos a solidariedade e o compromisso com justiça social e ambiental que nos uniu nesta luta. Mantemo-nos firmes! Estamos juntos!

Porquê que continuamos a dizer que não? Porque nada de substancial mudou. Mudaram apenas os seus textos e discursos, que com novas palavras bonitas mascaram agora melhor as mesmíssimas intenções. No entanto, não se assumiram quaisquer compromissos sérios! Continuamos a dizer que não – apesar das inúmeras tentativas de desacreditar o nosso posicionamento, incluindo acusações de defendermos interesses alheios e agendas obscuras (o que é quase engraçado num Programa que de moçambicano não tem nada) – porque submetemos para vossa apreciação uma análise ao vosso Plano Director onde apresentamos argumentos concretos e explicamos as nossas preocupações, mas que até agora não mereceu qualquer resposta da vossa parte! É este o tipo de diálogo que pretendem estabelecer?

O Mecanismo de diálogo está criado. Os proponentes já podem ficar tranquilos enquanto se vão entretendo em reuniões intermináveis. E o processo está bem entregue, a facilitar e a acelerá-lo estão as hábeis mãozinhas da WWF. Mas deixemos esse assunto para outro momento… Porquê que continuamos a dizer não? Uma vez mais, porque nada mudou! Porque o Prosavana é um programa ambicioso voltado para o agro-negócio, para a exploração de grandes extensões de terra, para culturas de rendimento e quem sabe agricultura por contrato. Não foi desenhado para o nosso camponês, não o envolve, não o protege, não o favorece, não considera a essência da agricultura camponesa, não propõe medidas para, de facto, melhorar a vida dos camponeses e não salvaguarda os seus direitos à terra e recursos! Resumidamente, porque “NÃO” é a única resposta honesta e justa a este Programa!

Por nós, a JICA pode levar o seu programa maravilhoso de volta. Se é tão bom, por favor levem-no e implementem-no lá na vossa terra! Muito obrigada, mas Não obrigada!

Por Justiça Ambiental

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