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Propostas de Plano Económico Social e Orçamento do Estado para 2012 já em apreciação

As propostas de Plano Económico e Social (PES) e da Lei que aprova o Orçamento do Estado (OE) para 2012 já estão em apreciação pela Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social da Assembleia da República (AR) , o parlamento moçambicano.

Segundo o Secretariado-geral da AR, Baptista Machaieie, as propostas recentemente depositadas no parlamento moçambicano pelo Conselho de Ministros estão a ser objecto de apreciação desde a semana passada.

A Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social vai analisar as propostas, dar o seu parecer e remeter à Plenária caso esteja conforme ou devolver ao proponente para algum melhoramento.

De referir que o Governo aprovou no passado dia 27 Setembro as propostas de PES e OE para 2012, que aponta para um crescimento da economia na ordem de 7,5 por cento e contenção da taxa de inflação média anual, na ordem de 7.2 por cento.

Por outro lado, o PES para 2012 prevê atingir um nível de 3.020 milhões de dólares norteamericanos, em exportações, que o nível das reservas internacionais líquidas seja capaz de financiar 4,7 meses de importações de bens não factoriais, incluindo os grandes projectos.

O governo prevê um crescimento em cerca de 0.7 por cento das receitas internas, o equivalente a cerca de 16 mil milhões de meticais (um dólar equivale a cerca de 27 meticais ao câmbio actual).

O orçamento de 2012 continuará a ser restritivo, em face da crise global que o mundo enfrenta, mas mesmo assim, o governo prevê aumentar os valores que vem alocando aos sectores económico e social, como a agricultura, educação, saúde, entre outros.

Para o efeito, está prevista a contratação de cerca de 13 mil funcionários para algumas das áreas prioritárias, como, por exemplo, a educação que vai receber um total de 8.500, saúde um total de 1.500, entre outras áreas.

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