O trabalho de monitoria em torno do Orçamento de Iniciativa de Investimento Local(OILL) – nos seis distritos abrangidos pelo estudo sobre Governação Local em Moçambique – trouxe resultados mistos, onde se destacam projectos de sucesso e alguns fracassados, num contexto onde o sucesso dos projectos financiados é medido pelo grau de reembolso dos fundos alocados.
Em resumo, o estudo ontem lançado em Maputo refere que “os projectos de geração de rendimento são considerados mais prósperos relativamente aos de produção de comida que são dependentes de outros factotes”, além de que “há um baixo nível de reembolso dos fundos, sendo a explicação “o facto de existir ao nível local das populações, a percepção de que por se tratar do dinheiro do Estado, não tem que ser devolvido”.
O estudo apresentado por Adriano Nuvunga do Centro de Integridade Pública(CIP) – um trabalho de monitoria da Governação Local em Moçambique que tem vindo a ser levado a cabo por quatro organizações da sociedade civil, nomeadamente: Centro de Integridade Pública (CIP), a Associação Moçambicana para o Desenvolvimento e Democracia (AMODE), o Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) e a Liga dos Direitos Humanos (LDH), que trabalharam em parceria com os Conselhos Consultivos Distritais de Bilene, Mabalane (Gaza), Búzi, Cheringoma (Sofala), Montepuez e Chiúre (Cabo Delgado) e as Assembleia Municipais de Manjacaze (Gaza), Marromeu (Sofala) e Mocímboa da Praia (Cabo Delgado), apurou que, “não é feito um trabalho contínuo e sistemático de acompanhamento da implememtação dos projectos financiados pelo OIIL, devido a dificuldades de ordem financeira e, consequentemente, não são produzidos relatórios de acompanhamento”; aliado ao facto a Equipa Técnica Distrital(ETD), “não têm um orçamento para o seu funcionamento; daí que dependerem de eventos do Governo e/ou da chegada de missões de fora para visitar os locais de implementação dos projectos”.
É referido no estudo que as causas de fracasso mais citadas, incluem: “falta de fundo para as equipas técnicas se deslocarem para o terreno para monitorar os projectos, morosidade nos reembolsos pelos beneficiários, falta de honestidade dos beneficiários, desvios de aplicação, falta de espírito de associativismo e mortalidade”. Acima de tudo, na constatação central que até faz capa do relatório, refere-se que o desempenho dos governos distritos e municipais em Moçambique continua aquém do planificado e desafia importantes pressupostos da governação local, como o princípio de que o distrito é a base de planificação e orçamentação. O II relatório de Monitoria da Governação Local, privilegiou, entre outras actividades inscritas nos PESOD( Plano Económico e Social e Orçamento Distrital) e Planos Anuais municipais, as actividades que são mais substantivas as que tem maior impacto na vida da população, a exemplo de construções de salas de aulas, abertura e reabilitação de fontanários de água, construção de centros de saúde; abertura, pavimentação e reabilitação de vias de acesso.
DISTRITOS
Salienta-se que os empreendimentos seleccionados para 2009, incidiu sobre actividades que constavam dos PESODs de 2008 que, não haviam sido realizadas e/ou estavam em curso na altura em que foi realizado o trabalho de campo em 2008. Na essencia, o trabalho de campo procurou verificar até que ponto as actividades que não foram realizadas em 2008 transitaram para os PESODs de 2009; isto servia para aferir o nível de coerência na planificação e sobre as actividades, o trabalho de campo apurou que, “apenas, 17.9% dos empreendimentos não realizados em 2008 foi incluido nos PESODs de 2009”. Mais, o trabalho de campo apurou que, em termos percentuais, “38% tinha sido concluído, 28.6% estava em curso e 33.3% tinha sido paralisado, ou seja, foram iniciadas em 2008 e não tiveram seguimento em 2009”, ou melhor, “a confrontação entre as constatações de 2009 e as de 2008, concluiu que tanto em 2008 quanto em 2009, os 6 governos distritais abrangidos não realizaram metade das actividades inscritas nos PESOD”.
MUNICÍPIOS
Para além dos empreendimentos seleccionados para o ano de 2009, o trabalho de monitoria incidiu igualmente sobre as actividades que constavam dos Planos de 2008 e que, entretanto, não haviam sido realizadas e/ou estavam em curso na altura em que foi realizado o trabalho de campo em 2008. À excepção de Manjacaze, o trabalho de campo apurou que, destas actividades, apenas 48.1 % transitou para os planos municipais de 2009; as justificações apresentadas pelos municipios para esta situação se prendem com a mudança de liderança como resultado das eleições municipais de 2008.
