A Procuradoria-Geral da República (PGR) ordenou nesta quinta-feira a realização de um inquérito, na sequência da expulsão ilegal de Moçambique, da cidadã de nacionalidade espanhola, Eva Anadon Moreno, pelo Serviço nacional de Migração.
“Na sequência da informação veiculada nas redes sociais e na imprensa, relativa à reposição da legalidade na detenção e expulsão de uma cidadã estrangeira, junto ao Aeroporto Internacional de Maputo, a Procuradoria-Geral da República informa o seguinte: Nos termos do artigo 236 da Constituição da República e das alíneas b) e h) do nº 1 do artigo 4 da Lei nº 22/2007, de 1 de Agosto, é competência do Ministério Público, entre outras, a fiscalização do cumprimento das leis e controlar a legalidade das detenções”, refere um comunicado de imprensa da instituição dirigida por Beatriz Buchili.
“Para o exercício daquela função fiscalizadora tem sido designados magistrados do Ministério Público para o atendimento dos cidadãos”, explica o comunicado, contando que “no dia 29 de Março de 2016, na jurisdição da Cidade de Maputo, a Magistrada escalada para a linha do Procurador, em pleno exercício das suas funções, foi solicitada para interceder perante uma ocorrência registada no recinto do aeroporto internacional de Maputo, onde uma cidadã estrangeira estava supostamente detida para ser deportada do país, sem que tivesse sido previamente notificada”.
A Procuradora de serviço dirigiu-se ao aeroporto de Mavalane e constatou que a cidadã espanhola tinha sido efectivamente detida ilegalmente, não foi apresentado nenhum mandato judicial pelos agentes da autoridade que a forçaram a acompanhá-los, e a deportação estava a aconteceu sem a observação dos preceitos legais, existia apenas uma ordem verbal do ministro do Interior, Jaime Basílio Monteiro.
A Magistrada ordenou a libertação de Eva Moreno mas a sua decisão não só não foi cumprida pelos agentes da Polícia da República de Moçambique no local como também um deles, identificado pelo nome de Arlindo Mavie e que exercia as funções de oficial do posto, reteve a Procuradora aguardando “ordens superiores.
Segundo a PGR, o relatório do inquérito deverá ser apresentado no prazo de cinco dias.
Apesar das ilegalidades cometidas a cidadã espanhola, cujo único “crime” foi ter participado de uma reunião pública na qual reivindicava, na companhia de outras cidadãs, o fim da violência contra a rapariga nas escolas, acabou mesmo por ser deportada de Moçambique nesta quarta-feira (30).
