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Moçambique passa a contar com mais três distritos

Mapai, Chongoene e Limpopo, na província Gaza, são três novos distritos, cuja lei que os cria foi aprovada na generalidade, na quinta-feira (31), pela Assembleia da República (AR). Contudo, a Renamo votou contra, acusando a Frelimo de fechar o espaço político a outros partidos.

Carmelita Namashulua, ministra da Administração Estatal e Função Pública, disse que a criação dos três novos distritos vai reforçar a presença do Estado a nível local, tornando a administração do território mais efectiva, bem como incentivar as formas de resolver os problemas das comunidades e aproximar os serviços administrativos ao cidadão, o que irá encurtar as distâncias. A materialização do projecto custou ao Estaco cerca de 598 milhões de meticais.

No seu parecer, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade na AR, indicou que os três distritos têm potencial para a produção e fornecimento de bens e serviços essenciais, ao nível de educação, saúde, rede comercial, água e energia.

José de Sousa, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), disse que o seu partido votou a favor da criação dos três distritos porque defende a descentralização administrativa efectiva que garanta que o poder de decisão esteja mais próximo do cidadão”.

“Para a população de Gaza e muito em particular os territórios abrangidos para a criação de três novos distritos, estes sentem-se como sendo o momento de uma grande oportunidade de ultrapassar alguns desafios, sobretudo aqueles que emperram o processo evolutivo sócio económico das comunidades”, disse de Sousa.

Para a Frelimo, por intermédio de Gonçalves Maceda, nada obsta a criação dos três novos distritos porque as populações abrangidas durante o processo de consulta pública concordaram com a medida, que irá melhorar a gestão territorial, a assistência às comunidades e o impulsionamento do combate à pobreza.

A Renamo rejeitou a proposta alegadamente porque a Frelimo não abre espaço para os outros partidos políticos exercerem as suas actividades na província de Gaza.

“A Frelimo não permite que as outras forças políticas exerçam as suas actividades políticas em Gaza”, disse Ali, na declaração do voto vencido. Mapai tem 10.398 quilómetros quadrados, Limpopo conta com 2.098 quilómetros quadrados e Chongoene com 2.143.

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