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Processo de fixação de pensões para combatentes regista fraca participação dos desmobilizados da Renamo

O Ministério dos Combatentes que, desde esta Quinta-feira(20), está reunido no seu terceiro Conselho Coordenador, queixa-se da falta de consciencialização dos desmobilizados de guerra do maior partido da oposição do pais, Renamo, no processo de registo, atribuição de cartões e fixação de pensões e, consequente, benefício do bónus de reinserção social, acesso ao credito de financiamento de projectos de geração de rendimento, aproveitamento da reforma e o direito à formação profissional e educação para os seus filhos.

De acordo com o porta-voz do Ministério dos Combatentes, Horácio Massangaia, a atribuição de pensões para os combatentes que estiveram no exército por um período igual a três anos e pelo menos de dez anos de Serviço Militar, é uma prestação de serviço público que está a ser realizado pelo Estado e não pelo partido no poder e as pessoas, sobretudo, os desmobilizados (não importa a sua filiação partidária) devem mudar de mentalidade e começarem a entender que trata-se de um direito que lhes assiste para não apenas beneficiarem-se a si próprio, mas para a sua família.

Horácio Massangaia revelou que, neste momento, as províncias de Maputo e Manica estão a conhecer uma significativa mudança de mentalidade nesse sentido cujo nível de aderência dos membros de todos os partidos político é bastante satisfatório.

Por isso, o governo, através do Conselho de Ministros, aprovou o Fundo de Inserção Social dos Combatentes, substituindo o Fundo de Inserção Social dos Antigos Combatentes para responder de forma incisiva aos problemas relacionados com a reinserção económica e social dos combatentes.

Revelou, ainda, que cerca de 115 mil combatentes em todo o país estão habilitados em beneficiar os serviços de assistência médica e medicamentosa nas unidades sanitárias públicas a nível nacional por meio do cartão do combatente, cujo processo de emissão teve início. E cerca de 150 mil projectos de combatentes beneficiaram do respectivo financiamento desde princípios do ano em curso.

Por outro lado, referiu-se das vantagens de aderência no registo dos combatentes em curso desde o ano de 2010 e com perspectivas de atingir três mil neste ano.

E para tentar sensibilizar aqueles combatentes a aderirem no processo de registo dos desmobilizados, aquele responsável garantiu estar em curso campanhas de divulgação do Estatuto dos Desmobilizados de Guerra em todos os distritos do país usando vários meios de comunicação social.

Por seu turno, o Ministro dos Combatentes, Mateus Kida, disse que as leis moçambicanas por mais perfeitas que sejam, não podem produzir os necessários resultados enquanto os combatentes não mostrarem um comportamento exemplar, através das boas maneiras sociais.

Por isso, apelou aos funcionários do seu pelouro a pautarem por um bom atendimento prestado, sobretudo, aos combatentes no sentido de assumirem com responsabilidade a sua função na instituição em representação do Estado moçambicano para dignificar a importância dos esforços daquelas figuras que deram o seu máximo para a salvação do povo.

De referir que dentre vários pontos de trabalho, o Conselho Coordenador que, decorre sob o lema: Pela inserção social do combatente na luta contra a pobreza, o encontro vai avaliar a publicação das obras produzidas pelo Centro de Pesquisa da Historia da Luta de Libertação Nacional e a criação do Fundo de Inserção social dos Combatentes.

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