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Processo de candidaturas à CNE continua envolto em polémica

A tentativa de credibilizar e legitimar o processo de selecção de membros da sociedade civil para ocuparem os três lugares existentes na Comissão Nacional de Eleições sofreu um golpe esta semana, com a renúncia por parte de Benilde Nhalivilo e as declarações da presidente da Organização Nacional dos Professores, que se distancia da candidatura de Leopoldo da Costa.

Na segunda-feira, a directora executiva do Fórum das Rádios Comunitárias, Benilde Nhalivilo, que tinha sido proposta pela WLSA e pelo Fórum Mulher, através do Observatório Eleitoral, renunciou à sua candidatura a membro da Comissão Nacional de Eleições por considerar que há falta de transparência no processo.

Na carta que enviou à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da Republica, à qual o @Verdade teve acesso, Benilde Nhalivilo justifica a sua decisão alegando que “os vários acontecimentos registados no processo de candidaturas a membros da CNE, que foram caracterizados por apresentação e legitimação de candidaturas de uma forma duvidosa e não clara, demonstram que existe uma forte tendência de colocar pessoas pré-determinadas como membros da CNE”.

E acrescenta que “as motivações que me levam a essa renúncia prendem-se com o facto de não pretender ver a minha imagem e a minha dignidade, adquiridas e conquistadas ao longo dos vinte anos dedicados à causa dos Direitos Humanos e aos movimentos verdadeiramente da sociedade civil, associadas a situações de falta de transparência e de não profissionalismo”.

Leopoldo não é (re)conhecido como membro da ONP

Ainda em relação ao processo de candidaturas de membros da sociedade civil à Comissão Nacional de Eleições, a Organização Nacional de Eleições, através da sua presidente, Beatriz Manjano, voltou a distanciar-se da candidatura de Leopoldo da Costa. Para além disso, trouxe um outro dado: ele não é reconhecido como professor, muito menos como membro da agremiação.

Segundo Beatriz Manjano, que se pronunciou sobre o caso pela primeira vez, a organização que dirige não recebeu nenhum pedido de suporte de candidatura a membro da CNE que tivesse sido submetido por Leopoldo da Costa.

Beatriz Manjano sublinhou, na ocasião, que a ONP não tem nada contra o cidadão Leopoldo da Costa, que afirma não conhecer, e mostrou relutância em assumir que ele é membro da agremiação, alegadamente porque não tem participado nos eventos realizados pela organização. Por isso considera que a suposta relação entre ele e a ONP demonstra apenas a sua pretensão de colher os louros do esforço alheio.

“Realizámos um congresso há dois anos onde fomos eleitos, e ele (Leopoldo da Costa) não esteve presente. Não lhe vimos no congresso”, sustenta Manjamo, acrescentando que “sabemos que ele é médico”. A líder da ONP diz ainda não entender o motivo que levou Leopoldo da Costa a forjar uma candidatura em nome da ONP, quando podia, na qualidade de médico, ter-se candidatado através de outra organização ligada à classe médica.

ONP recebida no Parlamento

Para o esclarecimento deste caso, a direcção da organização optou por remeter, na segunda-feira (29), ao Parlamento, uma outra carta com o mesmo teor que a primeira, enviada há duas semanas, desta feita dirigida à Presidente do órgão, Verónica Macamo, sendo que na terça-feira a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade (CACDHL) manteve, em separado, encontros com o vice-presidente da ONP, Rosário Quive, e com a secretária, Safira Mahanjane, subscritora da candidatura de Leopoldo da Costa.

No final das audiências muito ficou por esclarecer, porém a CACDHL garante que, com base nos dados que já possui e outros que poderão surgir, irá “buscar a verdade e a legalidade” em torno deste assunto, que, diga-se, está a manchar o processo.

Entretanto, a questão da falsificação de assinaturas nos documentos que deram entrada na AR não foi abordada. Sobre o assunto, Teodoro Waty, presidente da CACCDHL, diz que o órgão não é especialista em assuntos de falsificação de documentos e acrescenta que, a ser provado que houve tal falsificação, as pessoas envolvidas “terão que assumir as consequências”.

Waty diz ainda que, no entender da CACDHL, Leopoldo da Costa, ao prosseguir com o processo da sua candidatura, “entendia que estava a ser proposto pela pessoa legítima”, enquanto que a presidente da ONP julga “que deve ser ela a apresentar as candidaturas.” “Temos as cartas da ONP e em face deste desenvolvimento a comissão não vai deixar de buscar a verdade e a legalidade”, disse Waty, para quem a comissão poderá sugerir à Plenária a validação da candidatura de Leopoldo da Costa.

Questionado sobre se considerava legítima a candidatura de Leopoldo da Costa, tendo em conta a posição da ONP, Teodoro Waty recorreu aos requisitos básicos exigidos para a candidatura e afirma que “ele (Leopoldo da Costa) é capaz, é moçambicano, é maior de 25 anos de idade e, sob o posto de vista de probidade, não há nenhum problema. Nós não estamos a discutir a legitimidade”.

Contradições

No referido encontro, o vice-presidente da ONP voltou a reforçar a posição segundo a qual a organização não apoia a candidatura de Leopoldo da Costa, sendo que a mesma deve ser considerada ilegítima. Quive esgrimiu argumentos para convencer os membros da comissão do facto de que a reunião que culminou com a produção da acta que mais tarde foi entregue à Comissão Ad-Hoc nunca foi realizada.

Por sua vez, Safira Mahanjane, antigo membro do secretariado, ora dissolvido, e também integrante do novo elenco de secretários que ainda não tomou posse, reafirmou que a candidatura de Leopoldo da Costa é suportada pela ONP. Durante a audiência, Safira Mahanjane recusou-se a esclarecer as razões que culminaram com a dissolução do antigo elenco de secretariado, porém, deixou escapar que a “liderança da ONP está doente, não está boa”.

“Estou de consciência tranquila”, Leopoldo da Costa

Instado a pronunciar-se em relação a este assunto, o actual presidente da CNE, quando ouvido pela CACDHL durante a auscultação dos 15 candidatos da sociedade civil a membros daquele órgão, afirmou estar de consciência tranquila.

Leopoldo da Costa, que respondia à pergunta colocada pela CACDHL sobre o seu ponto de vista em relação à legitimidade da sua candidatura e se pensava em renunciar, uma vez que a organização que a suporta diz não ter dado o aval para o efeito, disse que a sua consciência só pesaria se os procedimentos seguidos este ano para a sua candidatura não fossem os mesmos que os de 2007.

Com esta afirmação o visado coloca de lado qualquer possibilidade de, por livre e espontânea vontade, retirar a sua candidatura. Aliás, considerou de descabidas algumas informações que são veiculadas pelos meios de Comunicação Social relativamente à sua ligação ao partido Frelimo. “Foi dito que eu participei no Décimo Congresso da Frelimo. Entretanto, eu, nessa altura, estava fora do país”, referiu, e acrescenta: “mesmo que me tivessem convidado, não iria”.

Entretanto, o que parece escapar aos seus olhos é o facto de as informações veiculadas pela imprensa, as quais ele considera “descabidas”, referem-se à sua participação no Nono Congresso, que decorreu na cidade de Quelimane, Zambézia, e não no Décimo. Em relação à fotografia em ele aparece com uma camiseta da Frelimo vestida, o presidente da CNE disse que desde que assumiu aquele cargo nunca trajou uma tal peça de um partido político.

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